25/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 08:42

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 15:06

Recebidos os autos
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 13:58

INCONSISTENTE
09/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005567-35.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Marcia Maciel Diano Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelante: Vanderleia Maciel Duarte Advogado: Loraini Candida Bueno Leal Assunção (OAB: 23234/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Luiz Gustavo Camacho Terçariol (OAB: 269283MP/MS) Vítima: Celina Vilhalva Duarte EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - APROPRIAÇÃO DE PROVENTOS DE IDOSO - ART. 102 DO ESTATUTO DO IDOSO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

I.

Exsurgindo do caderno processual elementos de convicção suficientes e seguros acerca da autoria, materialidade e comportamento doloso imputado, voltados aos cometimento do delito tipificado no artigo 102 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), não há falar em absolvição, tampouco em atipicidade da conduta.

II.

Recurso desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..
08/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 19:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/03/2024 10:30

Conclusos para decisão
03/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 16:20

Recebidos os autos
03/03/2024 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:53

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:43

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:01

INCONSISTENTE
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:00

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:00

Distribuído por sorteio
26/02/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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