12/02/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:26

Transitado em Julgado em data
05/02/2025 18:05

Recebidos os autos
05/02/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2025 13:46

Decorrido prazo de parte
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800135-54.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autora: Alessandra Rojas dos Santos - Intima-se a parte autora da expedição dos alvarás, bem como a informar no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer neste feito.
22/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 12:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 17:40

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:48

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:57

Arquivado Provisoriamente
05/11/2024 15:00

Remetidos os Autos para destino.
05/11/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:44

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800135-54.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autora: Alessandra Rojas dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intima-se às partes para manifestação quanto ao preenchimento do Ofício RPV/Precatório ( art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), em 5 dias.
16/10/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roseli de Oliveira Pinto Daronco (OAB 11407/MS), Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800135-54.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autora: Alessandra Rojas dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente a impugnação ao cumprimento de sentença de modo a limitar a execução ao valor nela disposto (R$ 15.208,61 a título de principal e R$ 1.933,55 a título de honorários, consoante fl. 209-210).

Nos termos do Tema 410 de Recursos Repetitivos do STJ, são devidos honorários advocatícios no acolhimento integral ou parcial da impugnação ao cumprimento de sentença, de forma que, dada a simplicidade da matéria, ausência de dilação probatória, zelo adequado e local de prestação dos serviços, arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor da impugnação ao cumprimento de sentença, assim considerando o montante apontado como cobrado de modo indevido.

A impugnada responderá pelas custas do incidente.

As verbas de sucumbência poderão ser exigidas na forma do artigo 98, §3º do CPC, em razão do benefício da gratuidade da justiça.

Expeça-se a ROPV se o crédito não exceder a sessenta salários mínimos ou o precatório, se superior a tal valor, inclusive com o destaque da verba honorária já arbitrada.

Após, aguarde-se em arquivo provisório a disponibilidade dos valores.

Sobrevindo notícias desta, expeçam-se os competentes alvarás e intime-se o requerente, o qual será cientificado de que, não havendo nenhuma outra manifestação, os autos serão arquivados independentemente de nova decisão.

Intimem-se.
13/08/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:39

Recebidos os autos
09/08/2024 14:39

Decisão ou Despacho
07/08/2024 10:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Larissa Venialgo Escobar (OAB 23746/MS), Emillie Jaime Habitzreuter (OAB 25030/MS) Processo 0800135-54.2023.8.12.0004 - Cumprimento de sentença - Autora: Alessandra Rojas dos Santos - Intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se acerca da impugnação à execução de f. 204/210, no prazo de 15 dias.
11/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
05/05/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 07:18

Realizado cálculo de custas
25/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:41

Evolução da Classe Processual
20/04/2024 08:32

Recebidos os autos
20/04/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
26/03/2024 11:00

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 11:05

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:53

Realizado cálculo de custas
14/03/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 14:52

Transitado em Julgado em data
08/03/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:00

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:30

Juntada de tipo de documento
04/02/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
04/02/2024 01:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:50

Recebidos os autos
16/01/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:50

Julgado procedente o pedido
12/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:10

Remetidos os Autos para destino.
05/12/2023 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2023 15:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:54

Decorrido prazo de parte
26/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:30

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:48

Recebidos os autos
17/07/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2023 01:03

Decorrido prazo de parte
03/03/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
19/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:33

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:57

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:45

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:31

Recebidos os autos
08/02/2023 15:31

Decisão ou Despacho
08/02/2023 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2023 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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