TJMS - 0815435-92.2024.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 12:35
Prazo em Curso
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08/08/2025 03:16
Certidão de Publicação - DJE
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08/08/2025 00:01
Publicação
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08/08/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Requerente: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Requerido: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Vistos, etc.
O Recorrente João Carlos Ramalho rodrigues peticionou o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, com fulcro no artigo 18, §3º da Lei Federal nº 12.153/2009.
No julgamento da Reclamação 26.335/RO, restou esclarecido que "a citada Lei n. 12.153/2009 não prevê juízo prévio de admissibilidade pela Turma Recursal, cabendo a esta apenas processar o pedido, intimando a parte recorrida para responder ao reclamo, e, depois disso, remeter os autos a este Tribunal".
Desta feita, intime-se a parte contrária, para manifestação no prazo de 15 dias.
Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos completos ao Superior Tribunal de Justiça.
Aguarde-se suspenso o presente feito até o Julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
07/08/2025 08:16
Remessa à Imprensa Oficial
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06/08/2025 19:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/08/2025 19:51
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Embargado: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Diante disso, mantenho a decisão anteriormente proferida.
Após o trânsito em julgado, e não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/05/2025 06:56
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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21/05/2025 06:56
Certidão de Publicação - DJE
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21/05/2025 00:01
Publicação
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21/05/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Requerente: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Requerido: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 20/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/05/2025 16:20
Conclusos para decisão
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20/05/2025 13:35
Remessa à Imprensa Oficial
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20/05/2025 13:21
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 13:21
Distribuído por prevenção
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20/05/2025 05:56
Certidão de Publicação - DJE
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20/05/2025 00:01
Publicação
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20/05/2025 00:00
Intimação
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Requerente: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Requerido: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Vistos etc.
Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.
Cumpra-se. -
19/05/2025 14:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/05/2025 07:15
Remessa à Imprensa Oficial
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16/05/2025 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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16/05/2025 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 12:45
Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
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14/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Embargante: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Embargado: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/05/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/05/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 04:28
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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12/05/2025 04:28
Certidão de Publicação - DJE
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12/05/2025 00:01
Publicação
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09/05/2025 14:40
Conclusos para decisão
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09/05/2025 14:03
Remessa à Imprensa Oficial
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09/05/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:52
Processo Dependente Iniciado
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22/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Embargado: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
09/04/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Embargado: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
20/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Recorrido: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) II.
Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.
Após, voltem conclusos.
Intime(m)-se. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0815435-92.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: João Carlos Ramalho Rodrigues Advogado: Wilson Paes Neto (OAB: 28869/MS) Advogada: Thaisa da Silva Colla Machado (OAB: 29566/MS) Recorrido: Ademar Lima da Silva Advogado: Bruno Marcos da Silva Jussiani (OAB: 15001/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/02/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
02/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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