01/04/2025 18:59

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0812264-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Ltda - Intimação do r. despacho da página 54:...Vistos, etc...Considerando que já houve prolação de sentença nestes autos, transitada e julgada, deixo de homologar o acordo apresentado.

Assim, retornem os autos ao arquivo.

Cumpra-se.
28/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:14

Recebidos os autos
28/03/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:31

Processo Reativado
25/03/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:58

Transitado em Julgado em data
11/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0812264-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Ltda - Intimação da r. senteça da página 45:...Vistos, etc...Consta dos atos que a parte a parte reclamante manifestou-se nas páginas 44, solicitando a pesquisa de endereço da parte executada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG e SIEL, além da expedição de ofícios para as companhias de água, luz e empresas privadas, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte reclamada, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados - LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/11/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:24

Recebidos os autos
06/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 13:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/11/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 17:27

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0812264-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 41: "Vistos, etc...

Considerando a certidão do Oficiala de Justiça de p. 40, intime-se a parte reclamante para que dê andamento ao feito em dez dias, indicando o novo endereço da parte reclamada, sob pena de extinção e arquivamento do processo por abandono.

Cumpra-se."
18/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:45

Recebidos os autos
08/10/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:34

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 13:58

de Conciliação
20/08/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:01

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 13:43

de Conciliação
19/08/2024 13:35

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0812264-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Ltda - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Paula Ferreira da Silva (OAB 28327/MS) Processo 0812264-30.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kapital Gestão Em Educação Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
08/07/2024 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:06

de Conciliação
03/07/2024 13:37

de Instrução e Julgamento
27/06/2024 08:18

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:55

de Instrução e Julgamento
27/05/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002378-63.2007.8.12.0004

Banco do Brasil S.A.

Renato Viott

Advogado: Marcos Aparecido Pollon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2007 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800618-48.2024.8.12.0037

Wanderley Rodrigues da Costa

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Vinicius Camargo Ottoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0802292-97.2023.8.12.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Mizael Motta Rodrigues

Advogado: Eloi Martins Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800618-48.2024.8.12.0037

Wanderley Rodrigues da Costa

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Andre Vicentin Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0800618-48.2024.8.12.0037

Wanderley Rodrigues da Costa

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Vinicius Camargo Ottoni

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 26/08/2025 12:30

Exibir Processo