28/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:17

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:15

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Marcela Cioccia Neves (OAB 405490/SP) Processo 0800007-73.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lethycia dos Anjos Silva, Guilherme Cioccia Neves - Reqdo: OI S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "

Ante ao exposto, recebo e acolho os embargos declaratórios de fls. 193, sanando o erro material e fazendo constar: 1) Declarar a inexistência do débito no importe de R$ 138,77 (cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), devendo ser confirmada a tutela provisória concedida às fls. 84/85, tornando-a definitiva, ressaltando que a ordem se limita ao valor declarado indevido; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 40,70 (quarenta reais e setenta centavos) à título de restituição já em dobro, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de indenização por danos morais para cada requerente, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória deste projeto de sentença (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual, cuja mora não decorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC)." Sem custas e honorários nesta fase processual, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Submeto a homologação da Juíza Togada, com fulcro no art. 40 da Lei 9.099/95. ".

Juíza de Direito: "Homologo para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, a decisão dos embargos de declaração proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.".
31/07/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2024.
31/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:13

Homologada a Transação
26/07/2024 10:13

Embargos de Declaração Acolhidos
16/07/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 16:03

Recebidos os autos
11/07/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
10/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
10/07/2024 10:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Marcela Cioccia Neves (OAB 405490/SP) Processo 0800007-73.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lethycia dos Anjos Silva, Guilherme Cioccia Neves - Reqdo: OI S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do C ANJOS SILVA e GUILHERME CIOCCIA NEVES em desfavor de OI S/A para o fim de: 1) Declarar a inexistência do débito no importe de R$ 138,7 (cento e trinta e oito reais e setenta e sete centavos), devendo ser confirmada a tutela provisória concedida às fls. 84/85, tornando-a definitiva, resaltando que a ordem se limita ao valor declarado indevido; 2) Condenar a ré ao pagamento de R$ 40,70 (quarenta reais e setenta centavos) à tíulo de restiuição já em dobro, quantia esta que deverá ser corigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 3) Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 3.00,0 (três mil reais) à tíulo de indenização por danos morais para cada requerente, quantia esta que deverá ser corigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória deste projeto de sentença (data do efetivo arbitramento) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabildade contratual, cuja mora não decore de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC).

Sem custas e honorário advocatícios nesta fase procesual, ex vi legis.

Encaminho o presente projeto de sentença à Excelentísima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.09/95." "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
08/07/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:27

Recebidos os autos
06/06/2024 22:27

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 22:27

Homologada a Transação
06/06/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 17:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/05/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
22/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:27

INCONSISTENTE
22/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:26

INCONSISTENTE
22/05/2024 15:18

Recebidos os autos
22/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:59

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2024 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/05/2024 05:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.
21/03/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:27

Expedição de Carta.
20/03/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:23

Juntada de Ofício
04/03/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/04/2024 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/02/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:05

Expedição de Ofício.
27/02/2024 15:40

Recebidos os autos
27/02/2024 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 14:07

Conclusos para despacho
26/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 13:18

Recebidos os autos
22/02/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:06

Recebidos os autos
21/02/2024 15:06

Declarada incompetência
20/02/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 14:38

Conclusos para despacho
23/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 07:24

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:24

INCONSISTENTE
14/01/2024 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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