11/09/2025 06:21

Prazo em Curso
11/09/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2025.
10/09/2025 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 10:12

Emissão da Relação
22/08/2025 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:57

Registro de Sentença
22/08/2025 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 06:15

Prazo em Curso
14/08/2025 06:05

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Devidamente intimada, a exequente quedou-se inerte por mais de trinta dias, conforme certidão de f. 152.

Isto posto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 58, I, da Lei Estadual n. 1.071/90.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95).

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar dados bancários para transferência do valor bloqueado, desde já autorizada.

P.

R.

I.
13/08/2025 06:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 06:23

Emissão da Relação
24/07/2025 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:12

Registro de Sentença
24/07/2025 16:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
24/07/2025 08:34

Conclusos para julgamento
24/07/2025 08:33

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:31

Prazo em Curso
01/07/2025 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
04/06/2025 08:38

Prazo em Curso
04/06/2025 06:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 07:23

Emissão da Relação
03/06/2025 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
22/05/2025 07:40

Prazo em Curso
22/05/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: M.

I. e C.

L. - Exectdo: J.

A.

C.

O. - A parte executada acerca do bloqueio de valor insuficiente para a satisfação integral do crédito, intime-se o executado para complementá-lo, em 5 (cinco) dias.

Se complementado o valor, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos à execução.

Na hipótese do parágrafo anterior, decorrido o prazo sem complementação do depósito do valor suficiente para a satisfação integral do débito, o valor parcial bloqueado deverá ser liberado para a exequente, a título de cumprimento parcial da obrigação.
21/05/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 10:01

Emissão da Relação
30/04/2025 12:08

Autos preparados para expedição
25/04/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2025 14:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
20/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/02/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/02/2025 07:10

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marmoart Indústria e Comércio Ltda - Exectdo: José Audax Cesar Oliva - Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar memória atualizada do valor devido, incluída a multa de 10%.
13/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 10:13

Emissão da Relação
12/02/2025 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
09/01/2025 06:49

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exectdo: José Audax Cesar Oliva - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.

Intime-se o executado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, §1º, do Código de Processo Civil.

Efetuado o pagamento, intime-se a exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.

Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens do devedor suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.

Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.

I. ".
08/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 13:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 12:18

Emissão da Relação
08/01/2025 12:18

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/12/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 06:47

Prazo em Curso
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marmoart Indústria e Comércio Ltda - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, observando-se os termos da Sentença proferida às fls. 94/95, ante a inclusão indevida de juros moratórios de 1% ao mês.
06/11/2024 21:39

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 10:46

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 10:45

Emissão da Relação
29/10/2024 17:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/10/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:44

Evolução da Classe Processual
29/10/2024 15:43

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/10/2024 15:41

Processo Reativado
25/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 09:36

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 12:50

Transitado em Julgado em data
13/09/2024 11:40

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marmoart Indústria e Comércio Ltda - Reqdo: José Audax Cesar Oliva - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido da empresa autora, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a lhe pagar a importância de R$14.097,34 (quatorze mil e noventa e sete reais e trinta e quatro centavos), acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a emissão de cada título e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a apresentação do título à instituição financeira sacada.

Deverá a parte ré pagar à empresa autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 08:48

Emissão da Relação
05/09/2024 14:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:35

Registro de Sentença
04/09/2024 13:24

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
04/09/2024 13:22

Expedição de NULL.
09/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/08/2024 03:12:06, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/07/2024 13:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcus Douglas Miranda (OAB 10514/MS), Carlo Henrique Ramos Gava (OAB 22858/MS), Renato Antônio Pereira de Souza (OAB 6042/MS), Giovanna Rodrigues da Cruz (OAB 27873/MS) Processo 0807373-20.2021.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marmoart Indústria e Comércio Ltda - Reqdo: José Audax Cesar Oliva - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 86/87, facultando às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de instrução e julgamento pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Consigno que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
09/07/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 07:36

Emissão da Relação
20/06/2024 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:30

Conclusos para despacho
20/06/2024 15:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/06/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/08/2024 02:40:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/05/2024 02:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 21:45

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 16:00

Emissão da Relação
14/05/2024 11:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2024 13:21

Autos preparados para expedição
06/05/2024 13:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/04/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:28

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/04/2024 15:55

Redistribuição de Processo - Saída
25/04/2024 15:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
24/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/11/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.
20/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 10:29

Emissão da Relação
21/09/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2023 18:03

Declarada incompetência
06/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2023 14:17

Conclusos para decisão
06/09/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/08/2023 15:28

Juntada de NULL
30/08/2023 15:28

Juntada de Mandado
17/07/2023 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.
03/07/2023 09:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/07/2023 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2023 09:53

Emissão da Relação
03/07/2023 09:51

Prazo em Curso
03/07/2023 09:46

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:06

Autos preparados para expedição
05/06/2023 18:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/09/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/04/2023 12:58

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 12:58:04, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/03/2023 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 10:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/03/2023 22:30

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.
16/03/2023 09:10

Relação encaminhada ao D.J.
15/03/2023 11:05

Emissão da Relação
06/03/2023 16:27

Expedição de Carta.
22/01/2023 18:16

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:29

Autos preparados para expedição
13/01/2023 16:28

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/01/2023 04:28:34, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/01/2023 16:27

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/09/2022 16:32

Juntada de Ofício
30/08/2022 14:20

Documento Digitalizado
30/06/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 09:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:41

Expedição em análise para assinatura
23/06/2022 16:25

Expedição de Ofício.
23/06/2022 16:25

Expedição de Ofício.
22/06/2022 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2022 17:40

Proferida decisão interlocutória
21/06/2022 17:22

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:02

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/04/2022 18:13

Autos preparados para expedição
04/04/2022 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2022 17:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/03/2022 17:28

Expedição de Carta.
17/03/2022 16:45

Autos preparados para expedição
11/03/2022 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 20:59

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
04/03/2022 19:29

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 19:07

Emissão da Relação
03/03/2022 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2022 06:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/02/2022 20:42

Publicado ato_publicado em 07/02/2022.
04/02/2022 17:15

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2022 17:09

Emissão da Relação
04/02/2022 16:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/02/2022 16:38

Expedição de Carta.
01/02/2022 15:22

Expedição de Certidão.
27/01/2022 16:02

Autos preparados para expedição
27/01/2022 16:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/04/2022 03:45:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/12/2021 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/10/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2021 12:50

Autos preparados para expedição
06/10/2021 11:54

Informação do Sistema
06/10/2021 11:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/10/2021 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

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