16/07/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 16:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/05/2025 14:37

Recebidos os autos
28/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0860815-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raviera Motors Comercio e Administração de Veículos Ltda - Réu: Gabriel Senger - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca dos documentos juntados às f. 103/135.
17/02/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:24

Recebidos os autos
05/02/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 21:48

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0860815-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raviera Motors Comercio e Administração de Veículos Ltda - Réu: Gabriel Senger - Vistos, etc.

O requerido requereu a concessão da gratuidade da justiça. É bem verdade que o art. 99, § 3º, do Código de Processo Civil dispõe que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", todavia, essa presunção não é absoluta, e pode ser afastada quando o magistrado verificar que há elementos nos autos que apontem para, no mínimo, que o alegado pode ser inverossímil.

Ademais, o art. 99, § 2o, do CPC, parte final, determina que o juiz "(...) antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Portanto, determino à parte ré que, no prazo de cinco dias, traga aos autos documentos comprovando a real hipossuficiência econômica alegada, bem como a declaração do último Imposto de Renda ou, em caso de isenção, deverá juntar comprovação que pode ser obtida pela autora no site da Receita Federal utilizando o caminho Serviços - Consultar Restituição IRPF - Acesso Direto, informando CPF e data de nascimento, com o fim obter a comprovação de que não consta declaração para o CPF informado referente ao ultimo exercício, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:29

Recebidos os autos
30/10/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 08:30

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 10:40

Recebidos os autos
10/09/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 09:03

Decorrido prazo de parte
17/07/2024 22:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 08:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Gonçalves Pimentel (OAB 11980/MS), Luiz Guilherme Pinheiro de Lacerda (OAB 8228/MS) Processo 0860815-14.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raviera Motors Comercio e Administração de Veículos Ltda - Réu: Gabriel Senger - Intimação das partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito.
09/07/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 13:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/04/2024 13:50

de Conciliação
18/03/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 09:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 16:15

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:38

Recebidos os autos
09/01/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:20

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 19:20

Realizado cálculo de custas
24/10/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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