TJMS - 0012045-51.2023.8.12.0800
1ª instância - Gloria de Dourados - Vara Unica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
19/07/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2024 16:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2024 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 18:30
Recebidos os autos
-
10/07/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Borges Vançan dos Santos (OAB 14388/MS), Luiz Ricardo Rossi da Cruz (OAB 19263/MS) Processo 0012045-51.2023.8.12.0800 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Reqte: Eliane Guimarães Aires - Reqdo: Claudinei da Silva Júnior - Trata-se de medida protetiva de urgência, concedida em favor da ofendida Eliane Guimarães Aires, suposta vítima de violência doméstica, em face de Claudinei da Silva Júnior.
A vítima, por intermédio de advogado constiuído, requereu revogação das medidas protetivas de urgência, afirmando que reconcilou-se com o requerido (p. 142-14).
Parecer ministerial pelo deferimento (p. 147-149). É, em síntese, o relatório.
Decido.
O pedido da ofendida comporta guarida.
Sabe-se que as medidas protetivas de urgência elencadas na Lei nº 1.340/06 ostentam caráter temporário, sob pena de se tornarem excesivas e desproporcionais, devendo estas permanecerem tão somente enquanto durar a situação ensejadora de risco à vítima.
Asim, considerando o desinterese da ofendida na manutenção das medidas anteriormente concedidas, a revogação é medida que se impõe.
Ante o exposto, acolho o requerimento da parte para revogar as medidas protetivas anteriormente concedidas.
Por conseguinte, determino a extinção deste procedimento.
Intimem-se às partes.
Após, arquive-se com as baixas devidas. -
09/07/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/07/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 12:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2024 12:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/07/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 17:34
Recebidos os autos
-
05/07/2024 17:34
Decisão ou Despacho
-
05/07/2024 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/07/2024 13:15
Recebidos os autos
-
05/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 10:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 10:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/07/2024 10:18
Processo Desarquivado
-
01/07/2024 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 09:19
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
03/04/2024 16:10
Arquivado Provisoramente
-
26/03/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 16:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2024 18:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/03/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 18:10
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 18:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 09:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2024 01:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 18:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 18:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/02/2024 08:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/02/2024 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 18:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:31
Recebidos os autos
-
22/02/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 12:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/02/2024 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/02/2024 13:52
Recebidos os autos
-
20/02/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 16:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 02:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 15:20
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
29/01/2024 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 17:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/01/2024 17:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/01/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 16:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 11:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 20:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 17:46
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 17:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/01/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 17:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2024 16:15
Recebidos os autos
-
08/01/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2024 14:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 13:00
Recebidos os autos
-
08/01/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2024 07:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/01/2024 16:52
Recebidos os autos
-
05/01/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2024 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/01/2024 14:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/01/2024 14:58
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2024 14:39
Recebidos os autos
-
05/01/2024 14:39
Decisão ou Despacho
-
05/01/2024 09:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/01/2024 12:20
Recebidos os autos
-
04/01/2024 12:20
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/01/2024 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/01/2024 17:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/01/2024 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/12/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/12/2023 14:54
Recebidos os autos
-
22/12/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 21:21
Recebidos os autos
-
21/12/2023 21:21
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2023 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/12/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2023 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/12/2023 18:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/12/2023 17:08
Recebidos os autos
-
21/12/2023 17:08
Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
-
21/12/2023 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2023 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
22/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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