13/02/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0809814-21.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Germano da Silva Filho - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 190, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:46

Transitado em Julgado em data
26/11/2024 16:53

Recebidos os autos
26/11/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:53

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/11/2024 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 06:51

Processo Desarquivado
22/11/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:41

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 11:27

Arquivado Provisoriamente
12/07/2024 10:40

Processo Desarquivado
12/07/2024 10:38

Processo Desarquivado
08/05/2024 17:07

Arquivado Provisoriamente
08/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:02

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 10:34

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 16:05

Recebidos os autos
19/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:01

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
09/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 07:10

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 05:17

Evolução da Classe Processual
20/07/2023 04:59

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 09:58

Retificação de Classe Processual
19/06/2023 15:55

Recebidos os autos
19/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2023 12:59

Evolução da Classe Processual
01/06/2023 08:53

Processo Reativado
31/05/2023 19:02

Juntada de Petição de tipo
25/05/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 05:22

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 05:01

Transitado em Julgado em data
14/04/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 16:22

Recebidos os autos
13/03/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 16:22

Homologada a Transação
13/02/2023 17:37

Remetidos os Autos para destino.
09/02/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:16

Recebidos os autos
08/02/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2023 15:04

Juntada de Petição de tipo
26/01/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Marli de Oliveira (OAB 9880/MS) Processo 0809814-21.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Germano da Silva Filho - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
25/01/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:04

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 09:59

Expedição de tipo de documento.
17/11/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 04:37

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:27

Recebidos os autos
10/11/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 18:40

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 18:39

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 18:39

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2022 18:39

Recebidos os autos
20/10/2022 07:01

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2022 18:53

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:14

Recebidos os autos
01/09/2022 17:14

Declarada incompetência
01/09/2022 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 09:53

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 09:53

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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