TJMS - 0806307-82.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 00:56
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 15:00
Arquivado Provisoriamente
-
30/05/2025 15:00
Juntada de tipo de documento
-
05/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 19:01
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:50
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2025 13:40
Remetidos os Autos para destino.
-
01/04/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2025 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2025 06:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806307-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Sathie Iseki Kumagai Runkel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
26/03/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:31
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:39
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 16:17
Juntada de Petição de tipo
-
26/01/2025 01:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806307-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Sathie Iseki Kumagai Runkel - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
16/01/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/01/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:49
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 07:48
Expedição de tipo de documento.
-
16/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 07:47
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 13:44
Recebidos os autos
-
25/11/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 22:09
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806307-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Sathie Iseki Kumagai Runkel - Despacho/decisão:
Vistos.
Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 160-161 (atualizado até janeiro de 2024).
Requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se asim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. -
25/07/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 16:47
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2024 00:49
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2024 14:00
Recebidos os autos
-
11/07/2024 14:00
Outras Decisões
-
11/07/2024 13:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/07/2024 14:43
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0806307-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Thais Sathie Iseki Kumagai Runkel - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da manifestação da executada, informando o cumprimento da obrigação, requerendo o que entender por direito. -
08/07/2024 21:58
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 21:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 15:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
29/05/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 01:07
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:36
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 13:23
Evolução da Classe Processual
-
19/04/2024 12:58
Recebidos os autos
-
19/04/2024 12:58
Determinada Requisição de Informações
-
22/02/2024 04:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 18:53
Transitado em Julgado em data
-
26/01/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/01/2024 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
13/12/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 21:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/12/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 12:25
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2023 10:32
Expedição de tipo de documento.
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06/12/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 19:02
Expedição de tipo de documento.
-
05/12/2023 19:02
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 19:02
Homologada a Transação
-
04/12/2023 15:05
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 13:06
Remetidos os Autos para destino.
-
17/10/2023 17:23
Recebidos os autos
-
17/10/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 14:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/10/2023 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
21/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 16:24
Expedição de tipo de documento.
-
11/09/2023 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
04/09/2023 17:12
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/09/2023 12:59
de Conciliação
-
01/09/2023 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2023 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
24/07/2023 02:17
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 02:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 13:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:42
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 12:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:08
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 13:03
Expedição de tipo de documento.
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22/03/2023 12:59
de Instrução e Julgamento
-
20/03/2023 15:11
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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