29/04/2025 09:41

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 18:07

Decorrido prazo de parte
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802028-94.2022.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evilane Gonçalo dos Santos - À parte exequente para que indique o valor total, e não apenas parcial, do que busca executar.
21/12/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 05:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:31

Decorrido prazo de parte
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Deonisio Guedin Neto (OAB 19140/MS) Processo 0802028-94.2022.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evilane Gonçalo dos Santos - Intima-se o autor, por seu procurador, para que atualize o débito exequendo acrescido de multa de 10%, no prazo de 5 (cinco) dias.
19/10/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:14

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802028-94.2022.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evilane Gonçalo dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - 1) Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito atualizado, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) de que trata o §1º do art. 523 do CPC - Código de Processo Civil.
16/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/09/2024 20:52

Recebidos os autos
02/09/2024 20:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 11:51

Decorrido prazo de parte
27/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 09:48

Transitado em Julgado em data
12/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802028-94.2022.8.12.0043 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Evilane Gonçalo dos Santos - Exectdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Pelo apresentado, fundado no art. 487, inciso I do CPC, julgo procedente, com resolução de mérito, o pedido condenatório contido no termo inicial, para: a) rescindir o contrato objeto dos autos; b) condenar a requerida a restituir os valores pagos pela autora, na importância total de R$ 629,00 (seiscentos e vinte e nove reais) corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV do efetivo desembolso, acrescida de juros à ordem de 1% a.m. (um por cento ao mês) da citação; c) condenar a demandada ao pagamento do valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros à ordem de 1% a.m (um por cento ao mês) desta data (súmula 362 STJ).

Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 Lei 9.099/95).

Submeto a presente decisão ao Juiz de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95). *** Nos termos do artigo 40, da Lei 9099/95, homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo do Juizado Especial Cível de São Gabriel do Oeste, para que surta seus jurídicos e legais efeitos."
08/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:31

Recebidos os autos
19/06/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:04

Decorrido prazo de parte
12/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:33

Decorrido prazo de parte
19/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 17:43

Evolução da Classe Processual
07/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 20:29

Recebidos os autos
18/01/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:39

Processo Reativado
14/04/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:26

Arquivado Definitivamente
17/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:37

Recebidos os autos
10/02/2023 20:37

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 20:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 20:37

Homologada a Transação
07/02/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 16:17

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 16:17

de Instrução e Julgamento
17/01/2023 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/11/2022 08:16

Juntada de tipo de documento
16/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 11:28

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 10:09

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 17:18

de Instrução e Julgamento
09/11/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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