04/04/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:38

Decorrido prazo de parte
04/04/2025 11:21

Processo Reativado
26/02/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS) Processo 0802010-39.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eliane Rebeschini, Nair Oliveira de Lima, Jeferson Luiz Tomazoni - Intimação dos requerentes, por seus representantes constituídos, acerca da expedição de certidão de fl. 397.
25/02/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:43

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 07:28

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 07:27

Transitado em Julgado em data
16/08/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802010-39.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eliane Rebeschini, Nair Oliveira de Lima, Jeferson Luiz Tomazoni - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - (...) ISTO POSTO, conheço os embargos de declaração por ser tempestivos, no entanto, no mérito, deixo de acolhê-los, mantendo os termos e os fundamentos da decisão hostilizada.

Submeto a presente decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. (...) Vistos etc.

Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se. Às providências necessárias.
13/08/2024 21:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 04:21

Recebidos os autos
11/08/2024 04:21

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 04:21

Homologada a Transação
07/08/2024 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 17:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/08/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802010-39.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eliane Rebeschini, Nair Oliveira de Lima, Jeferson Luiz Tomazoni - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Pelo apresentado, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva das requeridas Art Viagens e Turismo Ltda. e Novum Investimentos Participações S.A e fundado no art. 487, inciso I do CPC, julgo procedente, com resolução de mérito, o pedido condenatório contido no termo inicial, para: a) condenar a requerida 123 Viagens e Turismo a restituir os valores pagos pelos autores, na importância total de R$ 2.631,00 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV do efetivo desembolso, acrescida de juros à ordem de 1% a.m. (um por cento ao mês) da citação; b) condenar a demandada 123 Viagens e Turismo ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos autores, a título de danos morais, atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV e acrescido de juros à ordem de 1% a.m (um por cento ao mês) desta data (súmula 362 - STJ).

Sem custas e honorários por não vislumbrar nos autos a ocorrência de litigância de má-fé (art. 55 - Lei 9.099/95).

Submeto a presente decisão à Juíza de Direito responsável por este juizado, para homologá-la ou substituí-la (art. 40 - Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo a r. sentença prolatada pela juíza leiga, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os respectivos efeitos legais.

As partes saem alertadas de que deverão evitar o depósito em conta judicial, sendo de responsabilidade da parte devedora efetuar o pagamento que lhe cabe diretamente à parte credora, sem a intervenção do juízo, sendo que eventual depósito será restituído ao depositante.

Da mesma forma, caberá à parte credora informar diretamente à parte devedora os dados bancários para que o pagamento do débito venha a ser implementado, também não cabendo ao juízo intermediar a informação.

Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações exigidas pela E.

Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se com a devida baixa.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se. Às providências necessárias.".
25/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Recebidos os autos
17/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Homologada a Transação
16/07/2024 14:12

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 17:44

Remetidos os Autos para destino.
12/07/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Daiana Giovelli Abitante (OAB 16716/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0802010-39.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Eliane Rebeschini, Nair Oliveira de Lima, Jeferson Luiz Tomazoni - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda, Art Viagens e Turismo Ltda, Novum Investimentos Participações S/A - Vistos etc. 1) Intime-se as partes para que informem e comprovem a vigência da suspensão imposta pela recuperação judicial; 2) Após, tratando-se de ação em fase de conhecimento, encaminhe-se os autos à juíza leiga para prolação de sentença. Às providências e intimações necessárias.
08/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:41

Recebidos os autos
18/06/2024 01:41

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:41

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2024 15:09

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 08:56

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 08:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 08:52

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 08:51

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 17:57

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 18:42

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 18:41

de Instrução e Julgamento
23/10/2023 20:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803068-84.2021.8.12.0031

Arcenio Benites Areco

Axa Seguros S/A

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/10/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0812564-59.2023.8.12.0002

Larissa Rezende Prietsch

Centro de Formacao de Condutores Lc LTDA...

Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpcao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2024 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0802167-54.2023.8.12.0029

Marina Pereira da Silva

Ipanema Credito e Cobranca S/C LTDA

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0812564-59.2023.8.12.0002

Centro de Formacao de Condutores Lc LTDA...

Larissa Rezende Prietsch

Advogado: Vitor Augusto Pinho Assumpcao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2025 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0800033-92.2016.8.12.0031

Banco Bradesco S/A

Joao Batista Fidalgo

Advogado: Gilmar Jose Sales Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/01/2016 15:37

Exibir Processo