04/07/2025 08:55

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2025 09:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 20:25

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Raissa Capitanio (OAB 333517/SP) Processo 0802154-36.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio dos Santos Ramos - Réu: Sul América Companhia de Seguro Saúde -

Vistos.

A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as.

Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90.

Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas.

Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.
27/05/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:23

Recebidos os autos
21/05/2025 16:23

Decisão ou Despacho
29/04/2025 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 19:40

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Raissa Capitanio (OAB 333517/SP) Processo 0802154-36.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio dos Santos Ramos - Réu: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
07/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:05

Recebidos os autos
31/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:25

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:10

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 12:49

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/12/2024 12:49

Audiência tipo de audiência situação.
13/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 07:40

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 12:55

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Raissa Capitanio (OAB 333517/SP) Processo 0802154-36.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio dos Santos Ramos - Réu: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Ficam intimadas às partes acerca da audiência de conciliação pautada para 11/12/2024 às 16h30, fl. 662.
04/10/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:30

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
01/10/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Machado Bianchi (OAB 177046/SP), Raissa Capitanio (OAB 333517/SP) Processo 0802154-36.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio dos Santos Ramos - Réu: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Intima-se a parte requerida para dar cumprimento à tutela de urgência deferida às fls. 320/325, tendo em vista os documentos juntados pela parte autora às fls. 636/646.
30/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 03:59

Decorrido prazo de parte
09/09/2024 12:57

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 10:40

Juntada de tipo de documento
28/08/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:15

Recebidos os autos
23/08/2024 17:14

Tutela Provisória
07/08/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
07/08/2024 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 12:10

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Raissa Capitanio (OAB 333517/SP) Processo 0802154-36.2024.8.12.0800 - Procedimento Comum Cível - Autor: Flavio dos Santos Ramos - Intime-se o requerente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial com a juntada aos autos cópia do contrato de plano de saúde em debate, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil - CPC. Às providências necessárias.

Cumpra-se com urgência.
08/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:56

Recebidos os autos
04/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:40

Recebidos os autos
27/06/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2024 15:40

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2024 13:05

Expedição de tipo de documento.
22/06/2024 17:10

Recebidos os autos
22/06/2024 17:10

Decisão ou Despacho
22/06/2024 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 08:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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