08/07/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
19/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:48

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:32

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0807479-97.2020.8.12.0002 - Consignação em Pagamento - Autora: Angela Pereira dos Santos - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Casa & Terra Empreendimentos) - Da análise dos autos, verifica-se que assiste parcial razão à parte autora, uma vez que a sentença reconheceu a existência de saldo depositado a maior, mas consignou que não havia sido pago o mês de maio/2024, o qual deveria ser compensado com o valor a mais apontado em junho de 2023(R$1.246,57).

Segue parte da sentença: Desta forma, o mês de maio/2024 mais os encargos pelo atraso ficou quitado pela importância acima(R$1.246,57). É certo ainda, que o valor encontrado à maior em junho de 2023 é decorrente das prestações que foram pagas em valor superior ao apontado pela parte ré.

Portanto, somente sobejaria a diferença à maior paga de julho/2023 a abril de 2024, no importe de R$162,24 por parcela, somando um total de R$1.622,40, cujos valores devem ser liberados em favor da parte autora, com os acréscimos da conta única.

Observa-se ainda, que houve a quitação dos honorários advocatícios, no importe de R$4.318,33, que deve ser liberado em favor dos patronos da parte autora(p.252), conforme segue: Diante disso, expeçam-se os alvarás em favor da parte autora(R$1.622,40) e de seus patronos(R$4.318,33), com os acréscimos da conta única, e o saldo remanescente em favor da parte ré.

Após, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.
29/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 20:28

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 17:46

Recebidos os autos
04/03/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0807479-97.2020.8.12.0002 - Consignação em Pagamento - Autora: Angela Pereira dos Santos - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Casa & Terra Empreendimentos) - Intimação da parte ré para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de p. 247/248.

Intimação da parte autora para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a petição e depósito de pp. 253/256.
18/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:30

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Eduardo Peserico (OAB 22604/MS), Francisco Souza Rangel (OAB 25964/DF), Hélio José de Araújo (OAB 36667/GO), Danilo Alencar Azevedo Santos (OAB 25591/MS) Processo 0807479-97.2020.8.12.0002 - Consignação em Pagamento - Autora: Angela Pereira dos Santos - Réu: Residencial Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Casa & Terra Empreendimentos) - ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial efetuado por ANGELA PEREIRA DOS SANTOS em face de RESIDENCIAL DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para declarar extinta a obrigação da autora em relação às parcelas consignadas em Juízo até a data da prolação da presente sentença, referente ao contrato de compromisso de compra e venda do Lote 11 da Quadra 81 do Loteamento Residencial Esplanada.

Sucumbente a parte Ré, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que, à vista dos atos processuais que foram praticados, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico obtido com a presente ação, que consiste no valor consignado em juízo com a liberação da parte autora, cujo extrato segue anexo, nos termos dos artigos 82 e 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Declaro por fim, resolvido o mérito da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Expeça-se guia de levantamento do valor depositado nos autos em favor da parte ré.

Junte-se cópia da presente sentença nos autos em apenso, intimando-se as partes para manifestarem-se quanto à perda do objeto, vindo àqueles posteriormente conclusos.

Eventual recusa de emissão de boleto quanto às prestações posteriores, a autora/devedora deverá ajuizar nova demanda( art. 67,III, da Lei 8.245/1991, por analogia).

Oportunamente, nada sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:15

Recebidos os autos
10/07/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
17/07/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
04/07/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
23/05/2023 12:24

Juntada de tipo de documento
08/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 19:07

Recebidos os autos
31/01/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2022 14:04

Juntada de Petição de tipo
01/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 10:06

Juntada de tipo de documento
27/06/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 19:00

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 12:13

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
28/04/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 10:10

Apensado ao processo numero do processo
08/03/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:45

Recebidos os autos
08/03/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 04:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2021 16:41

Expedição de tipo de documento.
13/08/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/12/2020 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:15

Recebidos os autos
30/11/2020 11:15

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 14:48

Expedição de tipo de documento.
11/11/2020 11:04

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2020 11:04

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2020 11:04

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2020 18:17

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2020 18:17

Decorrido prazo de parte
09/10/2020 01:11

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2020 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 07:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 13:36

Recebidos os autos
06/08/2020 13:36

Decisão ou Despacho
06/08/2020 08:34

Juntada de Petição de tipo
06/08/2020 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2020 18:46

Juntada de Petição de tipo
25/07/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2020 07:22

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 13:40

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:51

Recebidos os autos
25/06/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2020 13:36

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 18:47

Ato ordinatório praticado
23/06/2020 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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