18/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/07/2023 13:59

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2023 14:19

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:16

Recebidos os autos
29/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:41

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2023.
12/05/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 10:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/05/2023 19:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/05/2023 14:53

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:30

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 19:34

Recebidos os autos
03/04/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:40

Conclusos para despacho
21/03/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
27/02/2023 18:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/02/2023 13:52

Recebidos os autos
20/01/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS), Bruno da Conceição de Freitas (OAB 23696/MS) Processo 0803944-93.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mauro Barbosa Junior - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 131-142: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 04/03/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 26/07/2016 a 06/2019 (f.10-45), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCA-E, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."
19/01/2023 21:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:17

Expedição de Certidão.
18/01/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 19:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/01/2023 19:14

Expedição de Certidão.
13/01/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 19:13

Homologada a Transação
12/01/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/11/2022 19:07

Recebidos os autos
09/11/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 08:55

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:39

Recebidos os autos
05/08/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 03:58

Expedição de Certidão.
05/08/2022 03:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 03:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/08/2022 18:58

Recebidos os autos
18/07/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 18:03

Conclusos para despacho
14/03/2022 16:12

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2022.
04/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 19:14

Recebidos os autos
03/03/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:01

Conclusos para despacho
22/02/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 13:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/02/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 14:41

Recebidos os autos
16/11/2021 14:41

Recebidos os autos
16/11/2021 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2021.
10/11/2021 11:42

Expedição de Certidão.
10/11/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:34

Expedição de Certidão.
10/11/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2021 10:29

Expedição de Carta.
10/11/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2021 02:20

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:04

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2022 12:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/06/2021 17:29

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/05/2021 18:13

Recebidos os autos
31/05/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 08:27

Conclusos para despacho
22/03/2021 14:57

Recebidos os autos
22/03/2021 14:57

INCONSISTENTE
22/03/2021 12:19

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:22

Recebidos os autos
19/03/2021 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 00:12

Conclusos para despacho
11/03/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
18/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801344-65.2022.8.12.0110

Maria Solange da Silva Oliveira

Miguel Heitor Fornazieri

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2022 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0819314-15.2021.8.12.0110

Andrey de Moraes Scaglia

Adriano Bandeira

Advogado: Andrey de Moraes Scaglia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0809603-20.2020.8.12.0110

Keller Cristina Chaves Coxeo Duarte

Rubineia Rocha dos Santos

Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2020 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0818407-40.2021.8.12.0110

Fabio Nogueira Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2021 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0815503-47.2021.8.12.0110

Fernando Tadeu Xavier de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernando Tadeu Xavier de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2021 08:25

Exibir Processo