08/10/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), José Eduardo Xavier Battaglin (OAB 24022/MS) Processo 0801250-38.2023.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A., José Eduardo Xavier Battaglin, José Eduardo Xavier Battaglin, José Eduardo Xavier Battaglin - Exectdo: Andressa Vargas Cossetim -

Vistos.

Trata-se de cumprimento voluntário e definitivo da sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa.

O requerido efetuou o pagamento da dívida, em relação ao qual concordou a parte autora, requerendo inclusive a expedição de alvará de levantamento dos valores.

Decido.

Ditam os artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...) Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Sendo assim, diante da anuência da parte autora com o valor depositado pela parte requerida, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução/cumprimento de sentença, pelo pagamento.

Eventuais custas processuais e/ou remanescentes ficam a cargo da parte requerida.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora, através de transferência à conta bancária indicada à f. 152.

Pago o valor ao credor, arquivem-se, ante a ausência de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas de estilo.
30/09/2024 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
30/09/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:17

Recebidos os autos
27/09/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 17:48

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 21:05

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:42

INCONSISTENTE
02/09/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:39

Recebidos os autos
30/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:02

Transitado em Julgado em #{data}
26/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/08/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), José Eduardo Xavier Battaglin (OAB 24022/MS) Processo 0801250-38.2023.8.12.0028 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Exectdo: Andressa Vargas Cossetim - Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado e, de consectário, extingo o processo, na forma do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas. À luz do princípio da causalidade, contudo, condeno o Banco requerido ao pagamento de honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor equivocadamente buscado pela instituição financeira, equivalente ao proveito econômico obtido pelo impugnante.

Em tempo, deixo de condenar a parte exequente em litigância de má-fé ante a justificativa apresentada pelo Banco e por não ter visualizado em sua conduta nenhum desbordo hábil a legitimar a aplicação da referida reprimenda.

P.R.I.
01/08/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:07

Recebidos os autos
29/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:07

Extinto o processo por desistência
26/07/2024 23:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:50

INCONSISTENTE
12/07/2024 07:47

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0801250-38.2023.8.12.0028 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Fica a parte autora intimada da impugnação ao cumprimento de sentença de fls 117/19,
10/07/2024 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 21:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2024 11:50

Recebidos os autos
02/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 07:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:24

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 18:41

Recebidos os autos
30/04/2024 18:41

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:31

Processo Reativado
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/04/2024 08:38

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 08:37

Transitado em Julgado em #{data}
17/04/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2024.
17/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:19

Recebidos os autos
25/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
25/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:19

Homologada a Transação
25/03/2024 08:01

Conclusos para julgamento
19/03/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2024.
28/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:05

Recebidos os autos
26/02/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 18:14

Conclusos para julgamento
22/02/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2024.
25/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:57

Recebidos os autos
23/01/2024 17:57

Decisão ou Despacho
22/01/2024 13:15

Conclusos para despacho
12/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2024.
10/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 11:50

Recebidos os autos
13/12/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 17:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:19

INCONSISTENTE
12/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:36

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 10:36

Realizado cálculo de custas
12/12/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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