18/07/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
27/06/2025 16:12

Recebidos os autos
27/06/2025 16:12

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:12

Extinto o processo por desistência
26/06/2025 17:05

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:28

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:26

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 14:13

Juntada de tipo de documento
11/12/2024 17:11

Recebidos os autos
11/12/2024 17:09

Decisão ou Despacho
09/12/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:24

Recebidos os autos
06/11/2024 14:21

Decisão ou Despacho
05/11/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 19:02

Recebidos os autos
23/10/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0005281-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 28.860.157 Andre Nunes de Souza - Intima-se a parte requerida da manifestação do autor de fl.82.
02/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0005281-82.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: 28.860.157 Andre Nunes de Souza - Intima-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do NCPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.09/95.
09/09/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:25

Recebidos os autos
06/09/2024 17:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 17:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 17:15

Realizado Cálculo de Liquidação
06/09/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 11:02

Evolução da Classe Processual
16/08/2024 08:40

Recebidos os autos
16/08/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:04

Processo Reativado
31/07/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 15:37

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Cunha (OAB 23406/MS), Luís Augusto Carvalho dos Santos (OAB 24449/MS) Processo 0005281-82.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Maurimax Vilalba Lima - Réu: 28.860.157 Andre Nunes de Souza - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, somente para declarar a abusividade cláusula 7ª, parágrafo segundo, que prevê multa no percentual de R$ 150,00, limitando pra R$ 50,00.

Outrossim, condeno o réu na restituição ao autor da quantia de R$ 900,00, corrigido monetariamente desde a data do pedido de rescisão, 03/06/2023, com incidência de juros legais desde a citação.

Deixo de estabelecer condenação nos ônus da sucumbência, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95.

Ainda, deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado. À apreciação da MM.

Juíza Togada.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Campo Grande, MS, data do sistema.", bem como de sua homologação: "AUTOS N.º 0005281-82.2023.8.12.0110 VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

Campo Grande, 19/06/2024.

Elisabeth Rosa Baisch Juíza de Direito".
08/07/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:22

Homologada a Transação
19/06/2024 16:51

Recebidos os autos
19/06/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
13/06/2024 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 17:11

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 17:11

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
11/03/2024 17:27

Recebidos os autos
11/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:03

de Instrução e Julgamento
20/02/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:18

de Conciliação
24/11/2023 14:13

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 12:47

Juntada de tipo de documento
09/11/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:59

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 19:14

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:05

de Instrução e Julgamento
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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