17/08/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
17/08/2023 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:24

Recebidos os autos
02/08/2023 18:24

Expedição de Certidão.
02/08/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:24

Homologada a Transação
31/07/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 08:44

Conclusos para julgamento
28/07/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
17/07/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:56

Realizado cálculo de custas
20/06/2023 17:55

Expedição de Certidão.
20/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/02/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/01/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Jean Jorge Pereira Ramos (OAB 36616/GO), Bruna Karolina Binotti (OAB 364014/SP) Processo 0820828-66.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Francis Talma Mazzoni Vieira - Reqdo: Industria e Comercio de Colchoes e Espumas Sul Mato Grossense Ltda, Irmãos Michelini Ltda - Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados Francis Talma Mazzoni Vieira, nesta Ação Indenizatória, movida em relação Colchões e Espumas Sul-Mato-Grossense LTDA e Irmaos Michelini LTDA, para o fim de: Declarar a rescisão contratual e, por conseguinte, condenar as requeridas, solidariamente, a restituírem para a autora o valor de R$ 3.200,00, cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do pagamento (06/06/2022), acrescido de juros de mora de 1% contados da citação;e Condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação dos danos morais, valor que deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM a partir da data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora (1% ao mês na forma simples) a partir da citação (Art. 405, do CC).

Fica o produto à disposição para as requeridas retirarem junto ao endereço da autora pelo prazo de 30 dias úteis.

Sem custas e honorários nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz de Direito em Substituição Legal." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
17/01/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:32

Recebidos os autos
16/01/2023 18:32

Expedição de Certidão.
16/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:32

Homologada a Transação
13/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 14:03

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 13:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/12/2022 13:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
08/12/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:48

Expedição de Certidão.
18/10/2022 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/12/2022 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
14/10/2022 13:16

Recebidos os autos
14/10/2022 13:16

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/10/2022 13:19

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 16:31

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/10/2022 16:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 02:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:37

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 13:08

Juntada de Petição de contestação
07/10/2022 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2022 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:35

Expedição de Carta.
05/09/2022 09:32

Expedição de Carta.
30/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:33

Expedição de Certidão.
30/08/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/10/2022 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
24/08/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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