18/07/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:26

Recebidos os autos
15/07/2025 18:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 21:30

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ - Intimação acerca do Recurso de Apelação retro.
13/06/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:32

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Nestes termos, rejeito estes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão hostilizada como lançada, por ausência das hipóteses contidas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (omissão, obscuridade, contradição ou erro material).

Intimem-se.
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Recebidos os autos
04/06/2025 14:16

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/06/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
01/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:06

Apensado ao processo numero do processo
28/05/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Sentença de fls.724-759: "...ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 487, inciso I, e 497, do Código de Processo Civil, nos artigo 5º, caput e incisos V e X, e 227, da Constituição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e nos artigos 51 e 6º, VI, do Código de Defesa do Consumidor, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para: a) tornar definitiva a liminar concedida initio litis com as modificações de fls. 687/697 e nos fundamentos expendidos nesta sentença, condenando solidariamente a Unimed FERJ e a Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, a disponibilizarem ao Autor os tratamentos multidisciplinares que lhe foram recomendados (Terapia Intensiva com Psicólogo pelo método ABA, com cinco(5) sessões semanais22;com fonoaudiológico e terapeuta ocupacional com técnicas de integração sensorial de Ayres, ambos com frequência de três(3) sessões semanais cada; e Musicoterapia e Equoterapia, ambos com número de sessões e frequência a serem definidas pela equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento do infante), com profissional(is) apto(s) à aplicação e/ou desenvolvimento da integração sensorial, conveniados ou não à UNIMED, tudo em conformidade com as recomendações da profissional que acompanha o Autor (fls. 22/23 e 61/63 com as ressalvas anteriormente feitas), até o final de seu tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (art. 497, CPC), com incidência limitada inicialmente a um período de trinta (30) dias; b) condenar solidariamente, ainda, a Unimed FERJ e a Unimed do Brasil – Confederação Nacional das Cooperativas Médicas, a pagarem ao Autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para reparação dos danos morais, a ser corrigida monetariamente, pelo IPCA-IBGE (art. 389 CC23) a partir desta data, nos termos da Súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora, mensal, a partir do trânsito em julgado desta decisão, de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) (ex vi do art, 40624 , CC), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o PU do art. 389 do mesmo diploma legal (...)", até o seu efetivo adimplemento; c) condena-las, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze pontos percentuais) sobre o valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, §2º, do estatuto processual, atenta à relativa complexidade da causa, tempo e atenção exigidos do profissional para seu patrocínio.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, com as cautelas e anotações necessárias.
27/05/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:52

Recebidos os autos
21/05/2025 17:52

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 17:52

Julgado procedente o pedido
19/05/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 00:50

Decorrido prazo de parte
26/04/2025 00:50

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Despacho de fls.707: "Ciente do acolhimento parcial do Agravo de Instrumento nº 1414402-57.2024.8.12.0000 pelo juízo ad quem para afastar não só o fornecimento do Método de Integração Global (MIG) no tratamento do Autor como também sua disponibilização no âmbito domiciliar e escolar (fls. 687/706).

Diante dessa conjuntura, faculto à Ré e o representante do Ministério Público Estadual para, querendo, em 5(cinco) dias, manifestarem-se sobre a extensão do pedido e documentos de fls. 678/685 diante do resultado do agravo de instrumento de fls. 687/706.

Intimem-se.

Ao seu tempo, retornem.
17/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:02

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 16:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:04

Recebidos os autos
15/04/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 12:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 11:30

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - - Quanto ao excesso de constrição, remeto a Ré a uma leitura atenta da decisão anterior onde este juízo já determinou expressamente: (verbis, fl. 650).

A providência, ou seja, a imediata liberação do valor excedente, já foi adotada como é possível conferir no extrato de fls. 653/658. 2. - Quanto a alegação de quitação dos valores devidos às Clínicas de Habilitação e Reabilitação Nadielly de Almeida Lima e Clínica de Reabilitação, além dos meros print's da tela de sistema de informação da operadora (fls. 662/666) não comprovarem o pagamento, a operadora do plano de saúde não dedicou linha alguma para refutar os argumentos da decisão que determinou os bloqueios, de modo que ausente a verossimilhança da alegação e sem prova do pagamento da obrigação, indefiro o pedido de suspensão do curso da ação e mantenho a ordem e os bloqueios em si.

Diante desta conjuntura, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de qualquer termo, devendo, as instituições financeiras, no prazo de vinte e quatro (24) horas, transferir os valores bloqueados para sub-conta vinculada a este processo (cf.

Art. 854, §5º, CPC).

Feita a transferência, expeça-se alvará para que o(a) autor(a) possa levantar a integralidade do valor penhorado (R$ 45.850,00).

Outrossim, desde já ressalto, em se verificando novo descumprimento da ordem liminar, o autor deverá intentar a respectiva ação de cumprimento, que será distribuída por dependência e autuada em apenso. 4. - Oportunamente, comportando o feito julgamento no estado em que se encontra, independentemente da produção de outras provas, além daquelas já carreadas ao processo, com o parecer de mérito do Ministério Público, retornem os autos conclusos para sentença.
20/03/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:42

Recebidos os autos
19/03/2025 14:41

Outras Decisões
19/03/2025 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
12/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:37

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2025 12:23

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:16

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 14:30

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:40

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:36

Decisão ou Despacho
20/02/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2025 14:02

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:03

Recebidos os autos
18/02/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ - Concedo ao Autor a oportunidade para esclarecer o pedido de fls. 583/585 e comprovar documentalmente os valores suficientes para quitação dos tratamentos já realizados, no mês de dezembro, junto à Clínica de Habilitação e Reabilitação Nadielly de Almeida Lima", porquanto, a despeito de afirmar que o custo mensal de seus tratamentos naquela clínica é de R$ 21.040,00 (fl. 584), enquanto o da Equopasso de R$ 5.600,00, totalizando R$ 26.640,00, e apontar as quantias de R$ 21.450,00 (com base na NF 1806 emitida em 04/12/2024 – fls. 591) e R$ 5.600,00 (com base na nota fiscal emitida em 02/01/2025 – fl. 59) como pendentes de pagamento, em dezembro/2024 (cfe item "II", fl. 583), o que totalizaria R$ 27.050,00, postula pela realização de bloqueio na ordem de R$ 34.460,001 ; entretanto, além dessas incongruências, sequer instruiu os autos com cópia da nota fiscal pertinente as sessões realizadas naquele mês, sobretudo porque aquela anexada à fl. 5912 não serve, à toda evidência, para aquele fim.

Prazo: 5(cinco) dias, sob pena de indeferimento
11/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:23

Recebidos os autos
07/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 20:00

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:33

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 12:33

Remetidos os Autos para destino.
14/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ - Fica o autor intimado para, em 10 dias, indicar dados bancários para pagamento da Clínica de Reabilitação Nadielly de Almeida Lima e da Clínica de Reabilitação, pertencentes ao grupo "Ser Especial", para cumprimento da determinação de fls.565, primeiro parágrafo.
20/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:18

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
19/12/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:15

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 16:55

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 10:49

Recebidos os autos
13/12/2024 10:49

Decisão ou Despacho
10/12/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Decisão de fls.547: "i. - Intime-se a Ré, através de seus advogados, para, em quarenta e oito horas, comprovar a quitação do débito em aberto, R$ 9.570,00, junto à "Clínica de Habilitação e Reabilitação Nadielly de Almeida Lima" e "Clínica de Reabilitação", pertencentes ao grupo "Ser Especial" (fls 545/546), para continuidade do tratamento multidisciplinar (fl. 545); ii. - Intime-se a Ré, através de seus advogados, para, em quarenta e oito horas, comprovar a autorização para continuidade do tratamento de equinoterapia, com a quitação, inclusive, de eventuais débitos em aberto, junto à Clínica "EquoPasso – Equoterapia & Reabilitação" ; iii. - Diante da renitência da Ré em relação ao cumprimento da ordem judicial, mediante a disponibilização e custeio dos procedimentos e atendimentos especificados anteriormente, sem solução de continuidade até o final do tratamento e/ou ulterior decisão judicial em sentido contrário, majoro a multa para R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)/dia. iv.- advirto a Ré de que acaso não sejam retomados os tratamentos, estará sujeita ao bloqueio de valores necessários para assegurar à Autora o atendimento reconhecidamente essencial ao seu desenvolvimento; v. - junte, a autora, em quinze dias, orçamentos retratando o custo mensal das sessões de quinoterapia.

No mais, cumpra-se a determinação de fl. 538.

Intimem-se.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem.
20/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Especifiquem as partes, em quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando-lhes a pertinência, sob pena de indeferimento.

Na mesma oportunidade, em tendo interesse na produção da prova oral, deverão depositar os respectivos róis de testemunhas, contendo a qualificação e o endereço do domicílio de cada uma; em pretendendo a colheita de depoimento pessoal de representante legal de pessoa jurídica, ainda, deverão qualifica-lo e apontar-lhe o endereço para intimação, sob igual pena de preclusão.

Intimem-se.

A seu tempo, retornem.
19/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:57

Recebidos os autos
19/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:08

Recebidos os autos
07/11/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 20:32

Recebidos os autos
30/10/2024 20:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Despacho fls. 527: Para, querendo, manifestar-se sobre o teor das respostas e documentos apresentados pelas Rés, às fls. 376/379, 381/494 e 509/511, concedo ao Autor o prazo de quinze (15) dias.

Intimem-se, inclusive o Ministério Público.
29/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:02

Recebidos os autos
25/10/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 15:47

Recebidos os autos
17/10/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 12:09

Remetidos os Autos para destino.
10/10/2024 02:33

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2024 12:56

Remetidos os Autos para destino.
27/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Decisão fls. 503/504: (...) Nestes termos, ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material rejeito estes aclaratórios, mantendo inalterada a decisão anterior, de fls. 368/370.

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 12:30

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 01:11

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:32

Recebidos os autos
25/09/2024 16:32

Decisão ou Despacho
25/09/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:33

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 16:31

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 14:30

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/09/2024 14:28

de Conciliação
20/09/2024 12:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB 16983/PE), Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Decisão de fls.368-380: "1- Diante do reconhecimento da preclusão para oferta de posterior contestação pela Ré Unimed do Brasil por ter apresentado, logo após sua citação pessoal, a manifestação de fls. 243/261 (recebida pela decisão de fl. 325 como resposta1), determino o desentranhamento da manifestação de fls. 331/356 categorizada como "contestação".

Providências a cargo da escrivania. 2 -Noutra senda, diante do teor da petição de fls. 364 e documentos de fls. 366/367, intime-se a Ré para que, no prazo de quarenta e oito (48) horas, comprove o depósito dos R$ 5.600,00 na conta bancária da Clínica "EquoPasso – Equoterapia & Reabilitação" para que o Autor possa iniciar o seu tratamento multidisciplinar de "equoterapia" (fls. 233 e 365), assim como de igual importância nos meses seguintes, e disponibilize os procedimentos e atendimentos já especificados anteriormente, mantendo-os até o final do tratamento e/ou ulterior decisão judicial em sentido contrário, sob pena de multa que, pela reiterada recalcitrância no cumprimento, majoro para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)/dia (...). - Outrossim, evidenciada a renitência das Rés no descumprimento da liminar concedida initio litis2 (fls. 196/218), engendrando embaraços à sua efetivação, e ignorando a determinação que se seguiu (fl. 242), sem prejuízo de outras e demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis, com esteio no 77, IV e § 2º, do CPC, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça e, via de consequência, sanciono-a com multa de 2% do valor atribuído à causa.

Com o trânsito em julgado desta decisão, disponibilize a escrivania a guia e o boleto para recolhimento da referida multa, intimando-se, em seguida, as Rés, através de seu(s) procurador(es) ou pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, para que, em cinco (05) dias, comprove(m) o respectivo pagamento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.

Atente a escrivania para que a guia e o boleto acompanhem a carta de intimação e/ou mandado.Sem que haja o recolhimento da multa, providencie-se a mencionada inscrição. 3.

No mais, aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada à fl. 221.
17/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/09/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:39

Recebidos os autos
16/09/2024 17:39

Decisão ou Despacho
16/09/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
02/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:34

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:16

Recebidos os autos
21/08/2024 17:16

Decisão ou Despacho
19/08/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Réu: UNIMED - FERJ, Unimed do Brasil - Confederação Nacional das Cooperativas Médicas - Despacho de fls.242: "Diante do relato do descumprimento da ordem judicial (fl. 232), mesmo na ausência de impugnação contra aquela decisão (fls. 196/218) que determinou às Rés que autorizasem a realização dos tratamentos recomendados pelos profisionais que conduzem o tratamento do Autor, sob pena de multa de R$ 1.00,0 (hum mil reais), destaco que eventual descumprimento e/ou embaraço ao cumprimento daquela decisão, poderá ser punida com multa por ato atentatório à dignidade da justiça, sem prejuízo das sanções criminais, civis e procesuais cabíveis (ex vi legis do artigo 7, IV, §1º e 2º, do CPC).

Diante desa conjuntura, intimem-se as Rés para que, no prazo de vinte e quatro (24) horas, autorizem e/ou disponibilzem os serviços já determinados na decisão supracitada, até o final do tratamento e/ou ulterior decisão judicial em sentido contrário, sem prejuízo da multa anteriormente estabelecida que, diante de sua recalcitrância ao cumprimento, majoro para R$ 2.00,0 (dois mil reais) dia, e de eventual constrição dos valores necesários para asegurar o cumprimento da obrigação.

No mais, aguarde-se pela audiência já designada (cert. fl. 21).

Intimem-se, com urgência.

Cumpra-se.

A seu tempo, retornem
16/08/2024 18:35

Recebidos os autos
16/08/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:50

Recebidos os autos
14/08/2024 17:50

Decisão ou Despacho
14/08/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 08:07

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 20:01

Recebidos os autos
25/07/2024 20:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Decisão fls. 196/218: (...) Nestes termos, com fundamento nos artigo 5º, caput, e 27, da Constiuição Federal, no Estatuto da Criança e Adolescente e nos artigos 30, c/c 497, ambos do CPC, CONCEDO em parte a liminar pleiteada para determinar às Rés UNIMED-FERJ e UNIMED DO BRASIL que, no prazo de setenta e duas (72) horas, autorizem a realização dos tratamentos: a) de Terapia Intensiva com Psicólogo pelo método ABA, com cinco(5) sesões semanais, incluindo visitas à residência e a escola para realização das sesões e instrução dos pais e profesores; b) com fonoaudiológico e terapeuta ocupacional com técnicas de integração sensorial de Ayres, ambos com frequência de três(3) sesões semanais cada; c) Musicoterapia e Equoterapia, ambos com número de sesões e frequência a serem definidas pela equipe multidisciplinar responsável pelo acompanhamento do infante; d) e a adoção do método MIG (método de integração global), com profisional(is) apto(s) à aplicação e/ou desenvolvimento da integração sensorial, conveniados ou não à UNIMED, tudo em conformidade com as recomendações da profisional que acompanha o Autor (p. 2/23 e 61/62), até o final de seu tratamento e/ou que sobrevenha decisão judicial em sentido contrário, sob pena de multa diária de R$ 1.00,0 (art. 461, §5º, CPC), com incidência limitada, inicialmente, a um período de trinta (30) dias, mas que poderá ser majorada oportunamente acaso não se mostre suficiente para compelir a prestadora de serviço ao cumprimento desta decisão.

Intimem-se, com urgência as Rés.

Designe-se audiência de concilação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA15, para a qual deverá ser citado(a) o(a) Ré(u), na forma do art.35, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, e cientificado(a) de que acaso não tenha interese na realização daquele ato, deverá comunica-lo, por petição, até o décimo dia anterior à data de sua realização, devendo constar, ainda, do respectivo mandado, as advertências contidas no §8º, do art. 34, e no art. 36, ambos do CPC.

Comunique-se ao CEJUSC.

No mais, como já determinado anteriormente, providencie-se a exclusão da UNIMED-RIO e UNIMED-DOURADOS do polo passivo do feito.

CORRIJAM-SE AUTUAÇÃO E REGISTROS.

Intimem-se, o Autor, através de seu advogado.

Cumpra-se.

A seu tempo retornem. ***Fica a parte autora, ainda, intimada da audiência de conciliação designada para o dia 20/09/2024, conforme certidão de fl. 221.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 14:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:10

de Instrução e Julgamento
19/07/2024 13:00

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 13:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 18:22

Recebidos os autos
18/07/2024 18:22

Decisão ou Despacho
12/07/2024 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego das Neves Rocha (OAB 219860/RJ) Processo 0805579-40.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Victor Kaua Farias Kruger - Despacho fls. 188/190: (...) Diante desa conjuntura e em homenagem aos princípios da coperação (art. 6º, CPC), do escopo teleológico e finalístico do proceso (art. 8º, CPC), da efetividade da jurisdição e da duração razoável e célere deste instrumento (artigos 5º, inciso LXXVII e 37 da Lex Mater), concedo ao Autor deradeiros e improrogáveis (15) quinze dias, para que esclareça os tópicos acima, adequando os pedidos à corespondente causa de pedir e aos documentos que a instruem, sob pena de indeferimento total e/ou parcial da inicial por inépcia.

Intime-se.

Ao seu tempo retornem.
11/07/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 10:53

Recebidos os autos
27/06/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:37

Recebidos os autos
03/06/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 13:13

Expedição de tipo de documento.
31/05/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808447-55.2024.8.12.0110

Jhenipher Massoterapeuta

Telefonica Brasil S.A

Advogado: Murilo Barbosa Cesar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0000473-95.2024.8.12.0046

Neusa Stein

Rko Alimentos LTDA

Advogado: Amim Antonio Fonseca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/05/2016 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0817918-37.2020.8.12.0110

Rodrigo Goncalves de Carvalho

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Vinicius Santana Pizetta

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0800732-60.2023.8.12.0024

Cleuza Perciliana da Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ronaldo Carrilho da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 07:50

Exibir Processo

Processo nº 0801021-87.2024.8.12.0046

Cfsa Industria e Comercio de Racoes Anim...

Fernando Luis Stoffel

Advogado: Edson Luiz Favero

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2024 15:35

Exibir Processo