10/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 12:18

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 08:45

Transitado em Julgado em #{data}
12/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 17:09

Recebidos os autos
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 13:06

INCONSISTENTE
19/11/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
19/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900117-12.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Matheus Alves Vieira DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Pellegrino Vieira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - FURTO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DE REGIME PRISIONAL - INVIÁVEL - ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA - MANUTENÇÃO DO REGIME FECHADO - RECURSO DESPROVIDO.

I.

O regime semiaberto somente é aplicável aos réus reincidentes quando todas circunstâncias judiciais são favoráveis em caso de condenação a pena igual ou inferior a 04 (quatro) anos.

Neste particular, a reincidência e o juízo depreciativo sobre os antecedentes inviabilizam a adoção do regime intermediário, haja vista relutância do apelante em trilhar o caminho do conflito com a lei.

II.

Recurso desprovido.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/11/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0900117-12.2023.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Matheus Alves Vieira DPGE - 1ª Inst.: Taís Soares Vieira Ferretti Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Juliana Pellegrino Vieira Julgamento Virtual Iniciado
12/11/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 10:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 10:08

Conclusos para decisão
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:07

Recebidos os autos
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/10/2024 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:35

Juntada de Certidão
02/10/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
02/10/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:06

Distribuído por sorteio
02/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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