27/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/08/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida (OAB 164322A/SP), Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS), Enzo Varoli (OAB 454742/SP) Processo 0802766-39.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Rozangela da Cruz Echer, Celiomar Luis Echer - Exectdo: Nova Geração Eventos Ltda. - É o caso de homologação, e consta do parecer o seguinte: "Conclusão.

Considerando-se a fundamentação exposta, emito parecer pelo julgamento das questões postas pelas partes nos presentes autos - 0800485-76.2024.8.12.0046 - nos termos do Art. 487, I, do CPC, conforme disposições que seguem.

Considero vencedor(a) Luis Guilherme Foletto Grégio, e assim, condeno Passaredo Transportes Aéreos S/A a pagar ao mesmo o valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais a título de danos morais indenizáveis, corrigidos monetariamente e acrescido de juros pela taxa Selic de maneira simples, a partir desta data.

Opino ainda pela condenação da Passaredo Transportes Aéreos S/A, a pagar a Luis Guilherme Foletto Grégio o valor de R$ 437,73 - quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos, referentes a danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros pela taxa Selic, desde o ajuizamento.

Sem custas e honorários porque incabíveis em 1.º Grau no Juizado, salvo em casos de interposição de recurso, embargos ou ICS rejeitados, não comparecimento de partes em audiência e litigância de má-fé (Art. 6.º, Lei 3779/2009-MS).

Submeto o presente parecer ao Juiz de Direito que responde por este Juizado Especial para análise e eventual homologação, a partir de quando poderá surtir efeito." Posto isso, HOMOLOGO o parecer jurídico nos termos do Art. 40, da Lei 9.099/95.

Credores podem protestar o débito e ou inserir o nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, se não houver cumprimento da obrigação.

Desnecessária intimação pessoal conforme exposto quando do atendimento e em ata.
12/08/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2024.
12/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:09

Recebidos os autos
05/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rezú Costa Ribeiro Filho (OAB 18178/MS), Enzo Varoli (OAB 454742/SP) Processo 0802766-39.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Rozangela da Cruz Echer, Celiomar Luis Echer - Exectdo: Nova Geração Eventos Ltda. - Manifeste-se o credor quanto a comprovação do pagamento, dando o devido andamento, pena de extinção.
02/08/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:57

Recebidos os autos
01/08/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: André de Almeida (OAB 164322A/SP), Enzo Varoli (OAB 454742/SP) Processo 0802766-39.2023.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fatima Rozangela da Cruz Echer, Celiomar Luis Echer - Exectdo: Nova Geração Eventos Ltda. - E DETERMINO ainda: A) Pena de multa (10%) e de novos honorários quando devidos (10%), que pague a parte devedora, em até 15 dias, o valor devido conforme cálculo apresentado pela parte credora (CPC, 513), com correção e juros legais, entre ele e a data do efetivo pagamento, preferencialmente por meio de depósito bancário em favor da própria parte credora; B) Defenda-se, querendo, em outros 15 dias imediatos, independente de nova intimação;
09/07/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2024.
09/07/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 10:55

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:55

INCONSISTENTE
08/07/2024 10:52

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/07/2024 10:52

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2024 08:15

Recebidos os autos
21/06/2024 08:15

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 13:53

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/05/2024 23:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:46

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:46

Homologada a Transação
23/05/2024 17:42

Recebidos os autos
23/05/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:53

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 22:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
08/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 08:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 08:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2024 04:00:00, Juizado Especial Adjunto.
24/04/2024 13:30

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:11

Expedição de Certidão.
25/03/2024 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.
25/03/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2024.
22/03/2024 15:34

Recebidos os autos
22/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:02

Conclusos para despacho
21/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/02/2024 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
22/02/2024 16:17

Expedição de Carta.
20/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/04/2024 08:00:00, Juizado Especial Adjunto.
23/12/2023 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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