11/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 08:52

Transitado em Julgado em "data"
16/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:59

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
16/01/2025 01:22

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803453-66.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Raniery Leandro Oliveira de Souza Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL - PACOTE DE SERVIÇOS ADICIONAIS - BENEFÍCIOS QUE COMPÕE O PLANO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Cinge-se a controvérsia em definir se há irregularidades nas cobranças realizadas pela Requerida, referente a serviços adicionais em plano de telefonia.

Ao aderir determinado plano de telefonia móvel, o consumidor anuiu com todos os serviços que compõe o pacote fornecido pela operadora, sendo que os valores descritos na fatura já foram considerados para estabelecer o preço global.

Não existe, portanto, nenhuma irregularidade ou abusividade capaz de gerar o dever de indenização material ou moral.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
15/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:40

Não-Provimento
14/01/2025 02:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:01

Publicação
14/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803453-66.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Raniery Leandro Oliveira de Souza Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:59

Inclusão em pauta
10/01/2025 00:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:51

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803453-66.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Raniery Leandro Oliveira de Souza Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelada: Tim Celular S/A Advogado: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 20842A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/01/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2025 18:30

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 18:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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