TJMS - 0804434-95.2024.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
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07/07/2025 10:53
Transitado em Julgado em data
-
21/05/2025 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2025 05:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inciso IX, do CPC.
Sem custas e honorários, ante os benefícios da justiça gratuita.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. -
20/05/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2025 08:49
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 12:59
Recebidos os autos
-
17/05/2025 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
17/05/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2025 12:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
03/04/2025 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/04/2025 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 02:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Vistos etc.
Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo aportar aos autos documento que comprove que a convivente possui poderes para representar legalmente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências. -
13/03/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 07:14
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 12:58
Recebidos os autos
-
07/03/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 09:23
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 11:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/01/2025 14:25
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 10:59
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Intimação do autor para manifestação acerca da petição de fls. 140-142, no prazo de 15 (quinze) dias. -
14/01/2025 20:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/01/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 11:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 08:17
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 10:57
Ato ordinatório praticado
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03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento. -
02/12/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/12/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
-
29/11/2024 09:57
Expedição de tipo de documento.
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29/11/2024 09:55
Ato ordinatório praticado
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26/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 20:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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25/10/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
01/10/2024 14:27
Juntada de tipo de documento
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01/10/2024 14:26
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Município de Paranaíba que forneça à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, tratamento na modalidade home care, com acompanhamento médico mensal, técnico de enfermagem, em frequência a ser verificada pelo ESF, fisioterapia, fonoaudióloga e nutricionista, bem como os medicamentos "Fenobarbital", "Fenitoína", "Carbamazepina" e "Ácido Valproico", nos termos da prescrição médica.
Intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para cumprimento desta decisão.
Aguarde-se o prazo para resposta do réu.
Ofertada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento Às providências e intimações necessárias. -
27/09/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/09/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:43
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:43
Concedida a Medida Liminar
-
25/09/2024 17:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 12:08
Recebidos os autos
-
25/09/2024 12:08
Juntada de tipo de documento
-
13/09/2024 10:16
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2024 17:19
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante o teor da manifestação de f. 60, concedo à parte autora o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentar os documentos solicitados pelo NAT.
Cumprida a determinação retro, intime-se o Núcleo de Apoio Técnico para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e retornem conclusos para deliberação. -
15/08/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/08/2024 08:16
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:11
Recebidos os autos
-
14/08/2024 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2024 09:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/08/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Vistos etc.
Intime-se a parte autora para apresentar os documentos indicados nas f. 48/49, no prazo de 15 (quinze) dias.
Atendida a determinação retro, remetam-se os autos ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico) para emissão de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. -
10/07/2024 20:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/07/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 10:42
Recebidos os autos
-
09/07/2024 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 07:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 13:34
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2024 11:20
Recebidos os autos
-
08/07/2024 11:20
Juntada de tipo de documento
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01/07/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 09:37
Remetidos os Autos para destino.
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01/07/2024 09:37
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 09:35
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 09:17
Recebidos os autos
-
01/07/2024 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 07:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/06/2024 06:21
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 06:21
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/06/2024 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 06:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/06/2024 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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