07/07/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 10:53

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 05:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante o exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, o que faço com fincas no art. 485, inciso IX, do CPC.

Sem custas e honorários, ante os benefícios da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
20/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 12:59

Recebidos os autos
17/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
17/05/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 12:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/04/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 17:24

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, devendo aportar aos autos documento que comprove que a convivente possui poderes para representar legalmente o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
13/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 07:14

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 12:58

Recebidos os autos
07/03/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 14:25

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Intimação do autor para manifestação acerca da petição de fls. 140-142, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:17

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifique as provas que pretende produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento.
02/12/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante todo o exposto, com fundamento no art. 5º, caput e 196 da Constituição Federal e arts. 300 e 497, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela formulado pela parte autora, para o fim de determinar ao réu Município de Paranaíba que forneça à autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua ciência sobre os termos desta decisão, gratuita e continuamente, tratamento na modalidade home care, com acompanhamento médico mensal, técnico de enfermagem, em frequência a ser verificada pelo ESF, fisioterapia, fonoaudióloga e nutricionista, bem como os medicamentos "Fenobarbital", "Fenitoína", "Carbamazepina" e "Ácido Valproico", nos termos da prescrição médica.

Intime-se a parte ré, na pessoa de seu procurador, para cumprimento desta decisão.

Aguarde-se o prazo para resposta do réu.

Ofertada contestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intimem-se as partes para, no mesmo prazo, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência ao objeto do feito, sob pena de indeferimento Às providências e intimações necessárias.
27/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:43

Recebidos os autos
26/09/2024 16:43

Concedida a Medida Liminar
25/09/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 12:08

Recebidos os autos
25/09/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
13/09/2024 10:16

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Ante o teor da manifestação de f. 60, concedo à parte autora o prazo adicional de 10 (dez) dias para apresentar os documentos solicitados pelo NAT.

Cumprida a determinação retro, intime-se o Núcleo de Apoio Técnico para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, e retornem conclusos para deliberação.
15/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:11

Recebidos os autos
14/08/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 09:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
15/07/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0804434-95.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sebastião Alves de Souza, Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Vistos etc.

Intime-se a parte autora para apresentar os documentos indicados nas f. 48/49, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atendida a determinação retro, remetam-se os autos ao NAT (Núcleo de Apoio Técnico) para emissão de parecer, no prazo de 05 (cinco) dias. Às providências.
10/07/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:42

Recebidos os autos
09/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:20

Recebidos os autos
08/07/2024 11:20

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:37

Remetidos os Autos para destino.
01/07/2024 09:37

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 09:17

Recebidos os autos
01/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/06/2024 06:20

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 06:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/06/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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