TJMS - 0808592-19.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARINES APARECIDA CABRAL

CPF *22.***.*64-61

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2025 13:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/07/2025 06:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/07/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:25

    Recebidos os autos

  • 24/06/2025 19:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 19:25

    Julgado procedente o pedido

  • 03/06/2025 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 08:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2025 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808592-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marines Aparecida Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 23/01/2025 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/01/2025 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 18:54

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/12/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2024 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 19:49

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/08/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2024 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 10:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/02/2024 16:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/02/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 15:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/02/2024 15:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/02/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 10:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 19:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/12/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2023 03:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808592-19.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 11.951,35), atualizados até 26.02.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 04/12/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 08:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2023 08:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 13:16

    Decisão ou Despacho

  • 24/07/2023 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 16/06/2023 13:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 10:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/06/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2023 10:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2023 10:44

    Evolução da Classe Processual

  • 06/06/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 09:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/03/2023 09:33

    Transitado em Julgado em data

  • 26/02/2023 07:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0808592-19.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marines Aparecida Cabral - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência acerca da sentença prolatada em p. 352-363: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 10/05/2016 e, na forma do artigo 487, inc.

    I, do Cód.

    Cit., JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por MARINES APARECIDA CABRAL em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para: (i) reconhecer o desvirtuamento da finalidade da contratação temporária; e (ii) condenar o requerido ao pagamento das férias proporcionais durante o período contratual de 02/2017 a 06/2019 (f. 08-31), sobre os quais deverá incidir correção monetária pelo IPCAE, a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros de mora, desde a citação, pelos índices da caderneta de poupança, sendo que, a partir de 09.12.2021, incidirá sobre o valor condenatório apenas a Taxa Selic, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional n. 113/2021."

  • 16/01/2023 21:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2023 07:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/01/2023 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2023 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:23

    Homologada a Transação

  • 17/11/2022 10:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/08/2022 19:17

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 19:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/03/2022 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 21:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/03/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 12:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2022 12:06

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/02/2022 15:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 14:28

    de Conciliação

  • 04/11/2021 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2021 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/11/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/11/2021 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:07

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 16:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 19:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2021 18:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2021 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2021 21:18

    Preliminar

  • 21/05/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 17:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Interlocutória • Arquivo

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