17/09/2024 13:45

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
02/09/2024 06:53

Expedição de Certidão.
29/08/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:13

Recebidos os autos
01/08/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB 25596B/MS) Processo 0802108-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Maria Martins Enne - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
16/07/2024 20:36

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Maria de Fátima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Beatriz Ferreira Alves da Silva (OAB 25596B/MS) Processo 0802108-39.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Juliana Maria Martins Enne - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
10/07/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:20

Recebidos os autos
09/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 14:01

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:01

Recebidos os autos
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2024.
28/03/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 18:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 19:05

Recebidos os autos
11/12/2023 16:08

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/11/2023.
27/11/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
27/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 07:29

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:01

Recebidos os autos
17/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:37

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/11/2023 17:36

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/11/2023 16:15

Recebidos os autos
01/11/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 12:35

Processo Reativado
29/10/2023 15:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
27/10/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:45

Recebidos os autos
18/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 00:48

Expedição de Certidão.
06/10/2023 20:31

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:13

Expedição de Certidão.
05/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 17:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:54

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:54

Homologada a Transação
29/09/2023 14:39

Recebidos os autos
29/09/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:52

Conclusos para julgamento
22/05/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 11:16

Recebidos os autos
22/05/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2023 01:16

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:47

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.
10/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 11:24

Expedição de Certidão.
10/05/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 15:27

Homologada a Transação
09/05/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 04:13

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:47

Juntada de Petição de Réplica
06/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
25/11/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 16:30

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 12:39

Expedição de Certidão.
04/10/2022 10:33

Expedição de Carta.
04/10/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2022 16:33

Recebidos os autos
29/09/2022 16:33

Determinada Requisição de Informações
26/09/2022 12:44

Conclusos para despacho
11/07/2022 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2022 13:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/07/2022.
15/06/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2022.
14/06/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 18:18

Recebidos os autos
02/06/2022 18:17

Decisão ou Despacho
27/05/2022 18:38

Conclusos para despacho
24/05/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/05/2022 12:53

INCONSISTENTE
24/05/2022 09:22

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
23/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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