08/07/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 15:29

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 15:29

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:12

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0838004-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice dos Anjos Lima - Ré: Banco Daycoval S/A - Sem mais delongas, pois, conheço porém, no mérito, REJEITO os presentes Embargos de Declaração, o que faço forte nas razões supra.
12/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:33

Recebidos os autos
09/05/2025 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/01/2025 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:40

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0838004-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice dos Anjos Lima - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação da parte embargada para manifestar-se sobre embargos de fl. 158-160.
10/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 00:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0838004-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice dos Anjos Lima - Ré: Banco Daycoval S/A - Posto isto, e considerando tudo mais o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por Berenice dos Anjos Lima em desfavor de Banco Daycoval S/A, partes já qualificadas, para o fito de I) declarar a inexistência da relação jurídica ora questionada apta a ensejar os descontos mensais no benefício previdenciário da autora; II) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser atualizada monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a data da publicação desta e acrescida de juros de mora legais (1% ao mês), contados da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), assim entendido como a data do primeiro desconto indevido; e III) condenar o réu, ainda, a restituir em dobro as quantias indevidamente descontadas, corrigidas monetariamente pelo IGP-M/FGV e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados de cada desconto indevido.

Fica autorizado o levantamento pelo banco réu do numerário depositado nos autos pela requerente (p. 38), após trânsito em julgado.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento integral das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios em favor do patrono adverso, os quais, atento às diretrizes do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil, em especial o tempo de tramitação, com julgamento antecipado do mérito, e a ausência de complexidade da discussão, fixo em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico obtido, assim entendido o valor atualizado, pelo IGPM, a contar da data da distribuição da ação, da obrigação declarada inexistente (R$ 60.092,76), mais os montantes atualizados quando da liquidação da restituição e dano moral.

Mérito resolvido (CPC, art. 487, I).

Oportunamente, com o trânsito em julgado, se nada mais requerido, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.
19/11/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:11

Recebidos os autos
19/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:11

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de B.

Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Aaram Rodrigues (OAB 22525/MS), Gustavo da Fonseca Lima (OAB 29373/MS) Processo 0838004-60.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Berenice dos Anjos Lima - Ré: Banco Daycoval S/A -

Vistos...

Visando o saneamento e organização do processo nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, e considerando a possibilidade das partes influenciar na decisão judicial em prestígio ao princípio da cooperação judicial (CPC, arts. 6.º e 9.º), digam, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, se pretendem produzir prova em audiência ou se é caso de julgamento antecipado do pedido.

Deverão as partes também, na primeira hipótese (instrução), i) apontar individualmente ou em conjunto os fatos controvertidos sobre os quais deverão recair a atividade probatória, especificando os meios de provas que pretendem produzir em audiência, inclusive com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (CPC, art. 357, II); ii) expor, de forma coerente e justificada, o motivo da impossibilidade caso a prova pretendida não possa ser pela própria parte requerente produzida em juízo, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzi-la, de forma a convencer o juízo sobre a necessidade de inversão do ônus da prova (CPC, arts. 357, III, e 373, § 3.º); e iii) apontar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (CPC, art. 357, IV).

Oportunamente, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos em fila específica para decisão/sentença.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/07/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:14

Recebidos os autos
04/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:07

Recebidos os autos
05/02/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 09:52

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 17:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/09/2023 17:27

de Conciliação
26/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 15:38

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 16:01

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 13:17

Remetidos os Autos para destino.
14/07/2023 13:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 13:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:05

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:59

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 12:59

de Instrução e Julgamento
13/07/2023 17:31

Recebidos os autos
13/07/2023 17:31

Decisão ou Despacho
11/07/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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