04/09/2025 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Contra-razões
08/07/2025 06:56

Prazo em Curso
07/07/2025 07:35

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/07/2025 10:49

Emissão da Relação
08/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Apelação
06/06/2025 23:55

Prazo em Curso
03/06/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 13:50

Emissão da Relação
29/05/2025 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:09

Registro de Sentença
29/05/2025 18:09

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 08:25

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:33

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wolney Traldi (OAB 3311/MS), Logan Camargo Traldi (OAB 22974/MS), João Tomaz P.

Gondim (OAB 24862A/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS) Processo 0831483-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holger Alexandre Heimbach - Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
27/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 15:45

Emissão da Relação
26/03/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:16

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 15:01

Prazo em Curso
25/11/2024 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 08:28

Prazo em Curso
01/11/2024 13:07

Prazo em Curso
01/11/2024 12:54

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:01

Expedição em análise para assinatura
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Wolney Traldi (OAB 3311/MS), Logan Camargo Traldi (OAB 22974/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS) Processo 0831483-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holger Alexandre Heimbach - Réu: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - I.

Recebo a presente petição inicial.

II.

Defiro o pedido de justiça gratuita, eis que preenchidos os requisitos do art. 98 do CPC.

Também defiro a tramitação prioritária, com fulcro nos artigos 1048 do CPC e 71 do Estatuto do Idoso.

III.

Tendo em a natureza da demanda, bem como pelo fato que a praxe forense tem mostrado ser mais eficiente dessa forma, a audiência de conciliação somente será designada se houver requerimento de ambas as partes.

Assim, as partes poderão, a qualquer momento, optar pela realização da audiência, que será, então, designada.

IV.

Logo, cite-se a parte requerida, no endereço indicado na inicial para, querendo, apresentar contestação, em 15 dias, sob pena de revelia, ciente de que o prazo observará os termos do art. 231 do do CPC.
18/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 10:47

Emissão da Relação
17/10/2024 10:34

Autos preparados para expedição
04/10/2024 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 17:28

Recebida petição inicial
31/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:29

Prazo em Curso
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wolney Traldi (OAB 3311/MS), Logan Camargo Traldi (OAB 22974/MS), Bruna Alçamendia Motter (OAB 29824/MS) Processo 0831483-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Holger Alexandre Heimbach - A parte autora requereu assistência da justiça gratuita (f. 01-02).

A Carta Magna em seu artigo 5.º, LXXIV, rege que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Assim, deve-se fazer prova do estado de miserabilidade.

Portanto, intime-se a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovantes de seus rendimentos e de suas atividades atuais, sob pena de indeferimento do pedido, com as consequências processuais daí decorrentes.

Após, voltem conclusos para análise dos demais requisitos da inicial e processamento do feito.
09/07/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:37

Emissão da Relação
08/07/2024 17:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 17:29

Determinada Requisição de Informações
27/05/2024 13:47

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:01

Informação do Sistema
26/05/2024 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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