27/08/2025 16:13

Prazo em Curso
25/08/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
21/08/2025 15:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 15:45

Emissão da Relação
20/08/2025 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 11:09

Prazo em Curso
28/07/2025 11:07

Expedição de Carta.
23/07/2025 11:01

Autos preparados para expedição
17/07/2025 18:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:18

Prazo em Curso
04/07/2025 11:48

Autos preparados para expedição
04/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:20

Evolução da Classe Processual
16/06/2025 13:44

Documento Digitalizado
16/06/2025 10:59

Autos preparados para expedição
11/06/2025 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 10:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/06/2025 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 13:41

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 07:57

Prazo em Curso
21/05/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS), Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Rafael Ravaglia Amorim da Gama - réu-revel Processo 0802789-11.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auxiliadora Aparecida da Rosa - Reqdo: Rafael Ravaglia Amorim da Gama, Rosilene Arguelho - Juiz Leigo: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por por AUXILIADORA APARECIDA DA ROSA em face de RAFAEL RAVAGLIA AMORIM DA GAMA, para o fim de condenar o réu, a título de dano moral, a indenizar a autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cujo montante deverá ser corrigido monetariamente, nos termos da Lei n.º 14.905/2024, a partir da data de prolação desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora, a partir do evento danoso, conforme Súmula 54 do STJ.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Como metodologia de cálculo e forma de aplicação da taxa legal, o autor/exequente deverá utilizar a fórmula matemática disponibilizada na Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.171, de 29 de Agosto de 2024.

Consequentemente, extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Novo CPC.

Sem custas ou honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Juiz de Direito: Vistos etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se e Intime-se.

Cumpra-se. Às providências.
20/05/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:01

Emissão da Relação
13/05/2025 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:15

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:15

Registro de Sentença
13/05/2025 18:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/05/2025 13:41

Conclusos para despacho
09/05/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 14:57

Expedição de NULL.
27/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
07/03/2025 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/02/2025 15:28

Homologada a Transação
05/11/2024 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 11:13

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
31/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
24/10/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/10/2024 12:18

Informação do Sistema
16/10/2024 12:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/10/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 06:31

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 09:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 15:33

Prazo em Curso
30/09/2024 15:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/09/2024 15:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/10/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/08/2024 15:54

Juntada de NULL
21/08/2024 15:54

Juntada de Mandado
19/07/2024 16:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/07/2024 16:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Péricles Soares Filho (OAB 5283/MS) Processo 0802789-11.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Auxiliadora Aparecida da Rosa - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
04/07/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 11:11

Emissão da Relação
04/07/2024 10:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 10:23

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 08:16

Prazo em Curso
04/07/2024 08:12

Expedição de Mandado.
04/07/2024 08:10

Autos preparados para expedição
24/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:54

Autos preparados para expedição
11/06/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
05/06/2024 18:02

Autos preparados para expedição
05/06/2024 18:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/09/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/06/2024 17:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 05:57:03, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/06/2024 07:57

Autos preparados para expedição
27/05/2024 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 06:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
15/05/2024 08:26

Prazo em Curso
14/05/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 18:48

Expedição de Carta.
13/05/2024 18:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/05/2024 18:43

Emissão da Relação
14/03/2024 13:45

Expedição de NULL.
12/03/2024 16:39

Expedição de NULL.
12/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 04:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
28/02/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 18:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:40

Juntada de Informações
08/02/2024 14:40

Expedição de Certidão.
07/02/2024 18:34

Prazo em Curso
05/02/2024 15:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/02/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:49

Expedição de NULL.
25/01/2024 06:21

Prazo em Curso
24/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 16:06

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 16:05

Emissão da Relação
12/01/2024 14:13

Juntada de NULL
12/01/2024 14:13

Juntada de Mandado
19/12/2023 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2023 18:07

Juntada de NULL
14/12/2023 18:07

Juntada de Mandado
11/12/2023 12:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2023 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/12/2023 09:10

Prazo em Curso
07/12/2023 09:09

Autos preparados para expedição
07/12/2023 09:01

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:27

Autos preparados para expedição
27/11/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 17:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/11/2023 17:34

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 17:29

Emissão da Relação
24/11/2023 17:05

Prazo em Curso
24/11/2023 17:04

Expedição de Mandado.
16/11/2023 15:16

Autos preparados para expedição
16/11/2023 15:10

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 02:40:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
20/10/2023 18:59

Juntada de NULL
17/10/2023 15:25

Documento Digitalizado
17/10/2023 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/09/2023 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 20:05

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
14/09/2023 07:10

Emissão da Relação
14/09/2023 06:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/09/2023 06:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/09/2023 19:12

Prazo em Curso
13/09/2023 19:06

Expedição de Mandado.
03/08/2023 13:56

Autos preparados para expedição
03/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
03/08/2023 13:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/08/2023 17:00

Expedição de Certidão.
26/07/2023 06:48

Autos preparados para expedição
25/07/2023 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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