09/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:21

Emissão da Relação
08/09/2025 15:15

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 15:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/08/2025 15:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
09/07/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/06/2025 10:16

Prazo em Curso
27/06/2025 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/06/2025 03:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:32

Prazo em Curso
05/06/2025 06:18

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte requerida acerca do recurso apelação de fls.465-475,bem como querendo apresentar as contrarrazões no prazo legal.
04/06/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 17:57

Emissão da Relação
02/06/2025 17:25

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 10:56

Prazo em Curso
09/05/2025 06:03

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - Diante do exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgo improcedente o pedido e condeno a parte requerente ao pagamento das custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, com arrimo no artigo 85, § 2º, do CPC, sobrestada a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
08/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
08/05/2025 07:39

Emissão da Relação
06/05/2025 13:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:55

Registro de Sentença
06/05/2025 13:55

Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
19/02/2025 13:07

Conclusos para despacho
18/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/02/2025 09:41

Prazo em Curso
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - perito.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.
13/02/2025 21:28

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.
13/02/2025 17:51

Expedição em análise para assinatura
13/02/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2025 12:56

Emissão da Relação
11/02/2025 17:54

Autos preparados para expedição
11/02/2025 13:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/02/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 08:35

Prazo em Curso
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:15

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado ao processo.
13/01/2025 20:54

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 12:15

Emissão da Relação
06/01/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
19/11/2024 16:03

Prazo em Curso
19/11/2024 07:10

Prazo em Curso
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - Defiro o requerimento de f. 408 e concedo o prazo de 05 (cinco) dias para recolhimento dos honorários periciais.

Intime-se e aguarde-se.
12/11/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 10:53

Emissão da Relação
04/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Intimação da parte autora acerca da manifestação de fls. 58-92.
28/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.
25/10/2024 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
24/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 15:20

Emissão da Relação
22/10/2024 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Réu: Unimed Seguradora S.A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do teor de fls. 58/398.
16/10/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 16/10/2024.
16/10/2024 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
15/10/2024 10:41

Emissão da Relação
09/10/2024 17:47

Prazo em Curso
09/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 18:47

Documento Digitalizado
02/10/2024 13:08

Prazo em Curso
02/10/2024 08:29

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Defiro o pedido de prova documental.

Oficie-se à parte Requerida, solicitando a juntada da apólice de seguro da requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Apresentada a resposta, ciência à parte autora para manifestação em 05 dias.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 10 de dezembro de 2024, às 07:30 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
01/10/2024 21:33

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 15:55

Expedição de Ofício.
01/10/2024 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/09/2024 18:51

Expedição de Carta.
30/09/2024 08:16

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 08:15

Emissão da Relação
25/09/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 17:48

Decisão de Saneamento e Organização
25/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 07:30:00, 2ª Vara Cível.
02/09/2024 07:55

Conclusos para decisão
29/08/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 16:38

Prazo em Curso
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - Intimação da parte autora acera da certidao de f. 43, bem como para se manifestra acerca do item IV do despacho de f. 38: "IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado."
21/08/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2024 16:15

Emissão da Relação
13/08/2024 03:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.
02/08/2024 14:17

Prazo em Curso
22/07/2024 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2024 13:15

Prazo em Curso
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Cristian Scardin Perin (OAB 23070/MS) Processo 0801739-87.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jackson Javier Leon Bolivar - I.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

II.

Diante do desinteresse da parte autora na conciliação e considerando o insucesso que se tem obtido nas conciliações em ações securitárias, CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, ficando ciente que, na hipótese de ausência de contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, nos termos do artigo 344 do CPC.

Inverto o ônus da prova para que a parte requerida traga aos autos o contrato celebrado com a parte autora, apólice de seguro e documentos relativos a tal ato, em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, VIII, do CDC.

III.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

IV.

Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
08/07/2024 21:35

Expedição de Carta.
08/07/2024 21:27

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.
08/07/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2024 08:24

Emissão da Relação
05/07/2024 08:24

Expedição em análise para assinatura
04/07/2024 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2024 18:13

Recebida petição inicial
04/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2024.
10/06/2024 10:42

Prazo em Curso
07/06/2024 21:40

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 10:03

Emissão da Relação
04/06/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 22:43

Conclusos para despacho
29/05/2024 18:09

Informação do Sistema
29/05/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/05/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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