TJMS - 0803129-21.2024.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI FERREIRA CAVALCANTE

CPF *62.***.*84-15

Advogados

GIOVANNA DOS ANJOS MAIOQUE

OAB: 20191/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 19:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 10:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 10:33

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 14:19

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/02/2025 14:19

    Evolução da Classe Processual

  • 24/01/2025 13:43

    Recebidos os autos

  • 24/01/2025 13:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/12/2024 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2024 16:46

    Transitado em Julgado em data

  • 11/12/2024 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 16:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 16:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803129-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Ferreira Cavalcante - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, por tempestivos e, no mérito, denego-lhes provimento, ante a inocorrência de erro.

    Publique-se, complementando o registro, intimem-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

    Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 02:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2024 05:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 05:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2024 05:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/11/2024 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/11/2024 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 14:24

    Homologada a Transação

  • 19/11/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 14:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2024 04:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/11/2024 15:54

    Recebidos os autos

  • 14/11/2024 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 13:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 13:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/10/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2024 16:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/09/2024 18:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2024 02:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/09/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 03:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/09/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:21

    Homologada a Transação

  • 03/09/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 13:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2024 14:32

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/07/2024 16:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 05:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803129-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Ferreira Cavalcante - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

    Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.

  • 26/07/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 03:55

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 14:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2024 02:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Anjos Maioque (OAB 20191/MS) Processo 0803129-21.2024.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roseli Ferreira Cavalcante - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) para manifestar(em) se possui(em) interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

    Deverá(ão), ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

    Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

    Cite-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 11/07/2024 05:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 04:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 04:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 04:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2024 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 04:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2024 04:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/07/2024 14:33

    Recebidos os autos

  • 10/07/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 20:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 20:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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