06/05/2025 08:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2025 14:45

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Mattos Oliveira (OAB 5718/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0826067-92.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ederney Ramires de Oliveira - Exectdo: Lauro Sérgio Davi - I.

Ante o teor do art. 1º da Normativa RFB nº 765, de 2007, o qual prevê que "É dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional)", defiro o requerimento de fl. 390/391.

II.

Expeça-se alvará em favor do perito conforme requerido.

III.

Feito isto, arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:52

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 14:14

Recebidos os autos
30/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 18:46

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 12:45

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 16:36

Transitado em Julgado em data
04/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
04/03/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:42

Recebidos os autos
30/01/2025 17:42

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:08

Homologada a Transação
21/01/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 13:41

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Mattos Oliveira (OAB 5718/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0826067-92.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ederney Ramires de Oliveira - Exectdo: Lauro Sérgio Davi - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º).

III - A incidência da multa de 10% e dos honorários advocatícios de 10% somente ocorrerá se não houver o pagamento voluntário no prazo legal.

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º, Art. 523, NCPC).

IV - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de mais 15 (quinze) dias para apresentar sua impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (NCPC, Art. 525).

V - A intimação do executado deverá ser: (a) por meio de seu advogado, se tiver procurador constituído (art. 513, §2º, I do CPC); (b) por envio de carta AR para o endereço onde foi citado pessoalmente, caso seja revel (art. 513, §2º, II do CPC), estiver sendo assistido pela DPE ou sem procurador nos autos, ou; (c) por edital, com prazo de vinte dias, se tiver sido revel citado por edital na fase de conhecimento (art. 513, §2º, IV do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 06:38

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2024 12:03

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 11:20

Recebidos os autos
27/11/2024 11:20

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 09:05

Recebidos os autos
25/11/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:39

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:59

Recebidos os autos
09/09/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:34

Remetidos os Autos para destino.
04/09/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:54

Decorrido prazo de parte
26/08/2024 09:54

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/08/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:19

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:49

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Mattos Oliveira (OAB 5718/MS), Carlos de Arnaldo Silva Neto (OAB 19021/MS), Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB 19922/MS) Processo 0826067-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ederney Ramires de Oliveira - Reqdo: Lauro Sérgio Davi - Não há falar-se em restituição de prazo ao autor, conforme requerido no petitório de f. 338-339, em relação ao ato de intimação da sentença proferida às f. 320-327.

Isto porque, a intimação realizada no nome de quaisquer dos procuradores constituídos é juridicamente válida para todos os fins de direito, não havendo necessidade do ato ser direcionado a todos eles.

Na hipótese, depreende-se do instrumento procuratório de f. 11 que o autor constituiu como seus procuradores os causídicos Carlos de Arnaldo Silva Neto e Luis Paulo Nogueira de Jesus, de sorte que a intimação da sentença em nome de qualquer um deles é absolutamente válida.

Infere-se da publicação de f. 329 que o procurador Carlos de Arnaldo Silva Neto, cujo nome consta das inúmeras manifestações processuais destes autos, foi regularmente intimado da sentença, circunstância que torna desnecessária a intimação do advogado Luis Paulo Nogueira de Jesus.

Neste sentido, aliás, entende o C.

Superior Tribunal de Justiça, que "não há nulidade do ato processual mesmo se, havendo pluralidade de advogados representantes da parte, a publicação do ato judicial efetivou-se somente para um deles, não havendo, pois, que se falar em cerceamento de defesa" (STJ - AREsp: 166291 MG 2012/0075720-2, Relator: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 01/04/2013).

Com efeito, "existindo vários advogados constituídos pela parte, a intimação poderá ser efetivada no nome de qualquer um deles" (AgRg no Ag 647942/PR, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe de 01/06/2009). É valido ponderar que a nulidade da intimação apenas se verificaria se tivesse ocorrido requerimento prévio para que as intimações fossem feitas no nome exclusivo daquele determinado procurador (Luis Paulo Nogueira de Jesus), circunstância que não ocorre na hipótese presente.

De mais a mais, é equívoca a afirmação do causídico no sentido de que "estranhamente" apenas e tão somente o ato de intimação da sentença não tenha sido direcionada ao seu nome, sugerindo, nas entrelinhas, a potencial prática espúria dos serventuários da justiça de o prejudicar e/ou seu cliente que, aliás, obteve êxito em parte de seus pedidos condenatórios.

Observa-se dos autos, em verdade, que a certidão de f. 314, publicada anteriormente ao ato sentencial, também restou vinculada apenas em nome do procurador Carlos de Arnaldo Silva Neto, não havendo qualquer insurgência ou irregularidade neste proceder pelo causídico que subscreve a petição imediatamente anterior a esta decisão.

Deste modo, indefere-se o requerimento de f. 338-339.

Cumpra-se, pois, integralmente o teor da parte dispositiva da sentença.

Diligências necessárias.

Int.-se.

Cumpra-se.
16/07/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:40

Recebidos os autos
15/07/2024 15:40

Indeferimento
12/07/2024 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Mattos Oliveira (OAB 5718/MS) Processo 0826067-92.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Lauro Sérgio Davi - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Lauro Sérgio Davi, R$ 3.907,20
11/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:06

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 15:03

Transitado em Julgado em data
10/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:35

Recebidos os autos
06/06/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:35

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2024 06:11

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:59

Recebidos os autos
10/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 06:44

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 08:19

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 14:37

Remetidos os Autos para destino.
28/07/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:31

Recebidos os autos
06/07/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 16:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:25

Juntada de Petição de tipo
08/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 06:45

Recebidos os autos
30/01/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 19:20

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 18:44

Recebidos os autos
10/01/2023 18:44

Decisão de Saneamento e Organização
02/09/2022 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2022 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/08/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 16:16

Recebidos os autos
25/07/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:07

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 01:10

Decorrido prazo de parte
07/03/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:07

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 18:07

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 09:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:23

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 13:13

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 09:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 02:46

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 17:33

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 16:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:16

Recebidos os autos
06/07/2021 18:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2021 09:19

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 15:14

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 03:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 11:37

Juntada de Petição de tipo
03/02/2021 20:39

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2021 07:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2021 11:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 19:03

Recebidos os autos
21/01/2021 17:00

Decisão ou Despacho
06/11/2020 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2020 17:26

Juntada de Petição de tipo
15/10/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 19:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 19:16

Recebidos os autos
05/10/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2020 17:17

Juntada de Petição de tipo
29/05/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 19:03

Recebidos os autos
27/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2020 15:47

Juntada de Petição de tipo
28/02/2020 18:31

Juntada de Petição de tipo
03/02/2020 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2020 07:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 19:00

Recebidos os autos
04/10/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 12:22

Ato ordinatório praticado
16/08/2019 12:07

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2019 12:07

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2019

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821667-64.2021.8.12.0001

Regina Lucia Moura Zaramella

Advogado: Ubirajara Borges Martins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2021 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0800027-63.2013.8.12.0040

Casimiro Alen

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Wellington Coelho de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2013 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0803102-38.2024.8.12.0101

Debora Fabiana Soares de Oliveira Yassud...

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Giovanna dos Anjos Maioque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0800779-73.2020.8.12.0045

Luiz Matias Ferreira

Elizete Lopes Aparecido

Advogado: Joni Klei da Silva Florintino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2020 18:58

Exibir Processo

Processo nº 0800297-38.2023.8.12.0040

Renato Silguero Amarilla Aponte

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Zora Yonara Leite Brites Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2023 19:15

Exibir Processo