30/07/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 00:14

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0804010-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joventino Floriano da Silva - SENTENÇA: Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Joventino Floriano da Silva em desfavor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS pelas razões expostas.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Joventino Floriano da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
08/07/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 10:09

Expedição de Certidão.
05/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:33

Recebidos os autos
03/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:33

Homologada a Transação
02/07/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 18:57

Recebidos os autos
23/02/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 16:01

Conclusos para despacho
24/10/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2023 02:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:06

Recebidos os autos
18/09/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 11:40

Conclusos para despacho
17/02/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2023 03:29

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:43

Expedição de Certidão.
31/01/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cairo Frazão Pinto (OAB 15319/MS), Kely Augusta Rodrigues Pinheiro (OAB 19558/MS), Bianca do Carmo Rezende (OAB 22539/MS), Carlos Frazão Pinto (OAB 23902/MS) Processo 0804010-39.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Joventino Floriano da Silva - À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
18/01/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 19:11

Recebidos os autos
14/12/2022 15:49

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 13:20

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2022.
14/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 19:01

Recebidos os autos
12/07/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:02

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/05/2022 14:36

Juntada de Petição de contestação
27/04/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 11:36

Expedição de Certidão.
27/04/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 10:06

Expedição de Carta.
26/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2022.
10/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 15:27

Expedição de Certidão.
07/03/2022 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/03/2022 19:27

Recebidos os autos
04/03/2022 19:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/03/2022 12:39

Conclusos para decisão
04/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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