18/09/2025 17:42

Prazo em Curso
04/09/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 13:25

Emissão da Relação
01/09/2025 15:56

Expedição de Alvará.
01/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:01

Despacho Saneador
29/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
24/07/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 14:55

Emissão da Relação
25/06/2025 12:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:36

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes - intimação de despacho de fl. 472: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar sobre a diligência junto ao Banco Bradesco, juntando o extrato bancário do saldo da conta, caso obtido.

No mesmo prazo, para evitar idas e vindas, apresente nos autos descrição e documentos referentes aos débitos de IPTU e IPVA dos bens, a que se condiciona a aceitação do plano de partilha de f. 463-466.
04/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 12:37

Emissão da Relação
30/05/2025 15:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 14:25

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 05:11

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes - intimação de despacho de fl. 467: Diga a inventariante sobre a manifestação de f. 463-466.

Prazo: 05 dias.
06/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/05/2025 14:08

Emissão da Relação
30/04/2025 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:03

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes, Jaqueline Rosales de Souza Barbosa, Jose Victor Lourenco de Souza - intimação de despacho de fls. 460: Conforme já determinado às f. 441-442, intime-se o herdeiro João Victor para manifestação.
14/03/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 13:22

Emissão da Relação
12/03/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 14:59

Documento Digitalizado
12/03/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/03/2025 17:09

Documento Digitalizado
10/03/2025 14:38

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/03/2025 16:51

Autos preparados para expedição
06/03/2025 16:45

Documento Digitalizado
02/12/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes, Jaqueline Rosales de Souza Barbosa, Jose Victor Lourenco de Souza - Correta a manifestação de f. 435-436, sendo que as custas pelo alvará seriam pagas diretamente, mas até o momento não foi gerada a certidão respectiva de pagamento.

Certifique-se a respeito do pagamento das custas.

Sobre a petição de f. 274-278 para ressarcimento de despesas do espólio no importe de R$ 25.466,49 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), o herdeiro João Victor havia apresentado manifestação às f. 313-316, requerendo a apresentação de extratos a demonstrar que não foram pagos com dinheiro do espólio, bem como discordou do pagamento dos honorários, pois também terá tais despesas com sua procuradora.

Apresentados os extratos de f. 358-414, o herdeiro João Victor indicou não vislumbrar "irregularidades", o que se toma por não discordar das despesas serem abatidas, com exceção dos honorários, já impugnados de antemão. É o relatório.

Decido.

Tenho que das despesas indicadas na tabela de f. 276 somente os honorários não devem ingressar no ressarcimento.

Com efeito, correto o raciocínio do herdeiro João Victor, pois de fato terá despesas com sua advogada.

E mais, o inventário é um interesse do herdeiro, não manutenção do patrimônio do espólio.

Admitir o raciocínio permitiria que sem base para tanto o acervo hereditário fosse diminuído indevidamente, inclusive com prejuízo para questões fiscais.

Sobre as custas, acabaram sendo solvidas com dinheiro depositado nos autos, portanto, a estimativa de R$ 9.350,00 (nove mil, trezentos e cinquenta reais), que nem se confirmou, também não merece amparo.

Porém, acredita-se que a parte inventariante tenha nominado de custas o valor do ITCD (f. 178), pois a ele aproximado.

Assim, autorizo o abatimento do acervo hereditário para ressarcimento das despesas do espólio no valor de R$ 17.466,49 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), conforme f. 276, excepcionados apenas os honorários advocatícios de tal tabela.

Intimem-se as partes, devendo a parte inventariante apresentar novo plano de partilha com a retificação necessária diante do aqui decidido.

Na sequência, diga o herdeiro João Victor em dez dias e tornem conclusos.
20/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 17:31

Prazo em Curso
19/11/2024 17:30

Emissão da Relação
19/11/2024 17:27

Juntada de Informações
09/10/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2024 17:47

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:23

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes, Jaqueline Rosales de Souza Barbosa, Jose Victor Lourenco de Souza - Intimação da expedição de alvarás e para requerer o que lhe for de direito.
27/09/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:07

Documento Digitalizado
26/09/2024 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/09/2024 17:51

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 15:37

Emissão da Relação
26/09/2024 15:19

Documento Digitalizado
25/09/2024 13:48

Autos preparados para expedição
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Paula de Freitas Zucoloto Silva (OAB 23038/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes, Jaqueline Rosales de Souza Barbosa, Jose Victor Lourenco de Souza - Defiro o levantamento do valor existente em subconta para pagamento da guia de custas processuais (f. 420-421), mediante opção "forma de pagamento" guia com código de barras, se possível, diretamente na conta única quando da "emissão de guia de levantamento".

Em não sendo possível esta opção, emita-se alvará de levantamento em favor da inventariante para o pagamento da guia de custas processuais, que deve prestar contas em 15 dias a contar da liberação do alvará.

Expeça-se o alvará e intime-se a parte inventariante para retirada em cartório.

Ainda, cumpra-se o item II da decisão de f. 415.

Após, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito.
11/09/2024 20:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 15:59

Prazo em Curso
10/09/2024 15:54

Emissão da Relação
26/08/2024 09:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:13

Conclusos para despacho
16/07/2024 13:51

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Eloi Schunemann (OAB 10349/MS), Juliana Santos da Silva (OAB 24375/MS), Francielli Possamai Marques (OAB 24860/MS) Processo 0802403-16.2021.8.12.0016 - Inventário - Reqte: Juraci Rosales Gomes, Jaqueline Rosales de Souza Barbosa, Jose Victor Lourenco de Souza - intimação da guia de custas disponibilizada nos autos de f. 421
10/07/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 14:32

Autos preparados para expedição
09/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2024 14:28

Emissão da Relação
09/07/2024 14:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
17/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.
06/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 06:19

Emissão da Relação
16/05/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/05/2024 11:14

Despacho Saneador
14/05/2024 18:17

Conclusos para despacho
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.
10/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2024 18:07

Emissão da Relação
09/04/2024 18:06

Emissão da Relação
09/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 08:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:18

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 20:23

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.
08/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 15:07

Emissão da Relação
26/11/2023 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2023 07:47

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:01

Conclusos para despacho
31/10/2023 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2023.
13/09/2023 13:46

Prazo em Curso
12/09/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 13:28

Emissão da Relação
07/09/2023 08:36

Documento Digitalizado
06/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/09/2023 17:52

Expedição em análise para assinatura
17/08/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2023 15:00

Autos preparados para expedição
01/08/2023 14:59

Emissão da Relação
31/07/2023 06:22

Prazo em Curso
28/07/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.
28/07/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/07/2023 10:39

Prazo em Curso
27/07/2023 10:34

Emissão da Relação
03/07/2023 08:49

Autos preparados para expedição
01/07/2023 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.
30/06/2023 12:11

Autos preparados para expedição
28/06/2023 17:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 07:36

Prazo em Curso
22/06/2023 20:25

Publicado ato_publicado em 22/06/2023.
22/06/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2023 09:09

Emissão da Relação
03/06/2023 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:58

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 09:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.
13/04/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 09:33

Emissão da Relação
21/03/2023 07:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2023 07:44

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:08

Conclusos para despacho
20/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 12:27

Autos preparados para expedição
14/03/2023 15:12

Autos preparados para expedição
08/03/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/03/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:50

Conclusos para despacho
08/03/2023 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 20:29

Publicado ato_publicado em 23/02/2023.
20/02/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2023 15:37

Emissão da Relação
30/01/2023 17:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:24

Conclusos para decisão
26/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.
17/01/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/01/2023 14:06

Emissão da Relação
14/12/2022 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2022 07:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 16:47

Conclusos para despacho
12/12/2022 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 09:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/12/2022 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 15:54

Expedição de Certidão.
01/12/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/11/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 14:38

Emissão da Relação
25/10/2022 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 16:50

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 07:08

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 16:34

Prazo em Curso
22/06/2022 20:26

Publicado ato_publicado em 22/06/2022.
22/06/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2022 12:00

Emissão da Relação
21/06/2022 06:54

Expedição de Alvará.
20/06/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/06/2022 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/05/2022 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 10:29

Despacho Saneador
17/05/2022 18:36

Conclusos para despacho
17/05/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 20:25

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 12:57

Emissão da Relação
18/04/2022 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 16:17

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:28

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/03/2022 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 18:45

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2022 18:40

Documento Digitalizado
24/03/2022 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 14:08

Expedição em análise para assinatura
25/02/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 25/02/2022.
25/02/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
24/02/2022 16:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2022 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:59

Conclusos para despacho
24/02/2022 15:57

Emissão da Relação
24/02/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2022 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 11:08

Conclusos para decisão
18/01/2022 09:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/01/2022 09:24

Expedição de Certidão.
18/01/2022 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2022 09:18

Correção de Classe - Entrada
14/12/2021 10:11

Informação do Sistema
14/12/2021 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/12/2021 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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