29/08/2025 16:32

Documento Digitalizado
29/08/2025 16:30

Cobrança exaurida no GECOF
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:05

Processo Desarquivado
05/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:31

Documento Digitalizado
23/06/2025 08:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 11:31

Expedição de Ofício.
30/04/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/04/2025 09:40

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/04/2025 09:35

Transitado em Julgado em data
21/03/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800964-17.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Roberto Paya - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar a nulidade das cobranças descritas na inicial, quanto ao serviço intitulado CONTRIBUIÇÃO AAPS UNIVERSO ; b) condenar a ré a ressarcir à parte autora o valor indevidamente cobrado, de forma simples, desde que comprovado nos autos a cobrança, exceto aqueles referentes a período anterior a cinco anos da data da propositura da demanda, em razão da prescrição (CDC, art. 27), incidindo juros de mora no percentual de 1% ao mês, não capitalizados, e correção monetária (IGPM), contados da data do ilícito, isto é, de cada desconto realizado (STJ, súmulas 43 e 54).
20/03/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2025 12:07

Prazo em Curso
19/03/2025 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/03/2025 10:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:45

Registro de Sentença
19/03/2025 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800964-17.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Roberto Paya - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Vistos, Considerando o disposto nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

No que tange às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Acerca das questões controvertidas, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Fica desde já a observação de que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Ultrapassado o lapso conferido de 05 dias, voltem os autos conclusos para julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355); julgamento antecipado parcial do mérito (CPC, art. 356) ou ainda saneamento e organização do processo (CPC, art. 357). Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 16:23

Prazo em Curso
26/11/2024 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:16

Conclusos para julgamento
19/08/2024 18:47

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:22

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 17:19

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800964-17.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Roberto Paya - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a contestação e documentos juntados nestes autos.
12/08/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 12/08/2024.
12/08/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 16:52

Prazo em Curso
09/08/2024 16:52

Emissão da Relação
08/08/2024 15:20

Juntada de Petição de contestação
07/08/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 13:47

CEJUSC - Conciliação não realizada
12/07/2024 14:00

Prazo em Curso
12/07/2024 13:58

Expedição de Carta.
11/07/2024 16:56

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 15:38

Prazo em Curso
11/07/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Mariano de Oliveira (OAB 16175/MS), Douglas da Silva Cardoso (OAB 20468/MS), Jackson Queiróz de Oliveira (OAB 21580/MS), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS) Processo 0800964-17.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Roberto Paya - Manifeste-se, a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da correspondência devolvida às fls. 39.
09/07/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
09/07/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2024 17:23

Emissão da Relação
08/07/2024 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 21:16

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
21/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2024 16:10

Prazo em Curso
20/06/2024 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2024 16:09

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:58

Expedição em análise para assinatura
20/06/2024 15:55

Emissão da Relação
20/06/2024 15:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/07/2024 01:00:00, 1ª Vara.
20/06/2024 12:46

Prazo em Curso
19/06/2024 16:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/06/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 06:27

Conclusos para despacho
06/06/2024 22:01

Expedição de Certidão.
06/06/2024 22:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 21:59

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 21:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 21:58

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 21:56

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/06/2024 18:06

Informação do Sistema
06/06/2024 18:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/06/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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