31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/08/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0802702-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arthur Henrique Antunes de Lima - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Assurant Solutions Seguradora S/A - Vistos etc.

Por tempestivo e preparado (fls. 182 e 204/205), recebo o recurso (fls. 185/201) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à ré Assurant Solutions Seguradora S/A.

Intimem-se o autor e a ré Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda para, querendo, apresentarem contrarrazões, em 10 (dez) dias.

Após decurso de prazo, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal.

I.
02/08/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 18:37

Recebidos os autos
26/07/2024 18:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:17

Realizado cálculo de custas
22/07/2024 17:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 15:37

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Gustavo Moura Scuarcialupi (OAB 24237/MS), Pedro Espinosa de Oliveira (OAB 24341/MS), Gabriel Gallani Rocha (OAB 24771/MS) Processo 0802702-94.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Arthur Henrique Antunes de Lima - Reqdo: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda, Assurant Solutions Seguradora S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar as rés, solidariamente, na obrigação de promoverem o reparo da tela do aparelho celular do autor, código do produto: SM-S908EZKKZTO (nota fiscal de f.15), mediante pagamento da franquia pelo autor no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais), conforme apólice de f.16/17, bem como a pagarem ao autor o valor de R$7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverão as rés pagarem à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

No mesmo prazo, deverão as rés cumprirem a obrigação de fazer fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado.

Deixo de fixar multa para a hipótese de descumprimento desta, ressaltando a possibilidade de sua posterior fixação, se estritamente necessária à efetivação da obrigação.

Deixo de analisar tanto a impugnação quanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
05/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2024.
05/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:39

Recebidos os autos
20/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
20/06/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:39

Homologada a Transação
18/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:41

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/04/2024 17:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/06/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
11/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 29/02/2024.
29/02/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:23

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
29/02/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:05

Expedição de Certidão.
27/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 14:44

Juntada de Petição de contestação
08/02/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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