10/07/2025 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2025 10:31

Processo Reativado
09/07/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:59

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:08

Recebidos os autos
29/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 14:11

Transitado em Julgado em data
29/05/2025 12:34

Recebidos os autos
29/05/2025 12:34

Recebidos os autos
24/04/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:51

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:59

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS) Processo 0801969-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Réu: Banco Pan S.A. - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).
12/03/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Geordone Eufrasio do Nascimento (OAB 421900/SP) Processo 0801969-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Taina Arruda Cordeiro - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, julgo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Revisional proposta pelo autor contra o requerido para declarar nulas as cláusulas contratuais que estabeleceram juros remuneratórios superiores à taxa média de mercado praticado à época em que o contrato foi entabulado, e fixar como juros anual à taxa de 28,58%, enquanto que a taxa de juros ao mês deverá ser de 2,12%.

Com base no art. 487, I, c/c art. 545, §1º e §2º, do Código de Processo Civil, JULGO, com resolução do mérito, IMPROCEDENTE o pedido de Consignação em Pagamento formulado pela parte autora, em decorrência do depósito insuficiente realizado no curso da demanda, e DECLARO parcialmente extinta a obrigação até o montante da importância consignada no valor de R$ 4.075,02, somado aos juros e atualização monetária aplicáveis à subconta durante o período em que o valor permanecer depositado.

Estabeleço que o valor efetivamente devido pelo requerente ao requerido seja encontrado por cálculo do contador e, se necessário, através de perícia judicial, extirpando-se da relação jurídica firmada, todos os valores que tenham sido obtidos pela adoção dos índices e fórmulas afastados nesta sentença, descontando-se todos os pagamentos efetuados pelo requerente.

Se após o desconto dos valores pagos pelo requerente, for constatado crédito em seu favor e nenhum saldo devedor a ser liquidado, deverá o crédito ser atualizado pelo IGPM a partir de cada desconto indevido e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, para devida restituição de forma simples.

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Em razão da sucumbência mínima da parte requerida, com fundamento no art. 85, § 1º e §2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a requerenteno pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

Como a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fica suspensa a exigibilidade das custas processuais e honorários sucumbenciais.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas de estilo.

P.R.I.
11/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:08

Recebidos os autos
30/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:08

Julgado procedente o pedido
21/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:26

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 10:29

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 15:38

Decorrido prazo de parte
01/10/2024 10:28

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 19361A/MS), Geordone Eufrasio do Nascimento (OAB 421900/SP) Processo 0801969-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Taina Arruda Cordeiro - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
10/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 01:53

Decorrido prazo de parte
15/08/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2024 15:17

Audiência tipo de audiência situação.
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 14:59

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:27

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 07:25

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Geordone Eufrasio do Nascimento (OAB 421900/SP) Processo 0801969-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Taina Arruda Cordeiro - Intimem-se as partes da Decisão de fls. 98, cujo dispositivo final segue transcrito: “Indefiro o pedido de f. 97, vez que contraria o disposto no art. 542, I, do CPC.

Mantenho as demais determinações de f. 75-84. Às providências.”
01/08/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:40

Recebidos os autos
30/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 12:42

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Geordone Eufrasio do Nascimento (OAB 421900/SP) Processo 0801969-59.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Taina Arruda Cordeiro - Intime-se a parte autora acerca da certidão de fls. 94.
10/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 09:38

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 12:35

de Instrução e Julgamento
12/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:01

Recebidos os autos
11/06/2024 09:01

Tutela Provisória
09/04/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 19:41

Recebidos os autos
29/02/2024 19:41

Gratuidade da Justiça
07/02/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 01:57

Decorrido prazo de parte
14/12/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:37

Recebidos os autos
11/12/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2023 15:45

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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