TJMS - 0900072-64.2019.8.12.0008

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VITORINO PEREIRA

CNPJ: 37.551.553/0001-42

Advogados

GIOVANNA DOS SANTOS RAMALHO

OAB: 22323/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:15

    Prazo em Curso

  • 15/09/2025 18:15

    Prazo em Curso

  • 01/09/2025 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/09/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 16:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/06/2025 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/06/2025 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 10:12

    Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323/MS) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Intimação do executado, quanto aos retornos dos autos do TJMS para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 02/04/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 15:36

    Prazo em Curso

  • 01/04/2025 15:36

    Emissão da Relação

  • 01/04/2025 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 15:34

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/03/2025 13:56

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/03/2025 13:56

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 22/11/2024 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 22/11/2024 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 09/10/2024 07:13

    Prazo em Curso

  • 25/09/2024 19:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 04/09/2024 16:48

    Prazo em Curso

  • 04/09/2024 07:41

    Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

  • 03/09/2024 08:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/09/2024 07:37

    Prazo em Curso

  • 03/09/2024 07:36

    Emissão da Relação

  • 20/08/2024 15:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/08/2024 15:14

    Juntada de Petição de Apelação

  • 14/07/2024 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Giovanna dos Santos Ramalho (OAB 22323MS/) Processo 0900072-64.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Vitorino Pereira - Posto isso, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto o presente processo executivo fiscal, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual.

    Considerando que inicialmente existia o interesse processual, deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais.

    Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas processuais, em razão da isenção legal (Lei nº 3.779/09).

    Providencie a Serventia a retificação do polo passivo no SAJ para que passe a constar "Espólio de Antonio Vitorino Pereira".

    Levante-se as constrições judiciais.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

  • 04/07/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 08:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/07/2024 07:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 07:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 07:02

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/07/2024 07:00

    Emissão da Relação

  • 26/06/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:16

    Registro de Sentença

  • 26/06/2024 15:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/03/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:17

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/03/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 09:13

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/01/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 21:33

    Prazo em Curso

  • 23/05/2023 21:07

    Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2023 14:57

    Emissão da Relação

  • 18/05/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 01:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2022 08:16

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 07:00

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/12/2022 07:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2022 13:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/11/2022 13:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 31/10/2022 11:37

    Prazo em Curso

  • 28/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2022 08:46

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 08:54

    Expedição de Carta.

  • 29/09/2022 08:53

    Expedição de Carta.

  • 19/09/2022 09:11

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 08:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/09/2022 13:44

    Autos preparados para expedição

  • 04/09/2022 09:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2022 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2022 09:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 08/08/2022 19:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/05/2022 15:04

    Autos preparados para expedição

  • 02/05/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 14:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 29/04/2022 07:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2022 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 10:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2021 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 11:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/10/2021 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/09/2021 17:15

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2021 17:15

    Juntada de NULL

  • 24/08/2021 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/08/2021 12:41

    Prazo em Curso

  • 17/08/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2021 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/08/2021 17:10

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2021 15:08

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2021 10:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 22/07/2021 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:45

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/05/2021 14:56

    Prazo em Curso

  • 20/05/2021 16:18

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2021 15:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/05/2021 15:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/05/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2021 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2021 10:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/05/2021 10:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 09:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2020 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2020 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2020 17:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2020 17:07

    Juntada de Mandado

  • 08/09/2020 17:07

    Juntada de NULL

  • 21/08/2020 15:03

    Prazo em Curso

  • 17/08/2020 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 17/08/2020 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/08/2020 13:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/04/2020 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 02/04/2020 09:41

    Juntada de Informações

  • 02/04/2020 09:41

    Juntada de Informações

  • 02/04/2020 09:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2020 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 15/01/2020 11:31

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 10/12/2019 17:53

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 10/12/2019 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2019 01:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2019 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2019 12:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/10/2019 12:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2019.

  • 04/10/2019 01:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/10/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2019 16:26

    Prazo em Curso

  • 16/09/2019 16:39

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2019 12:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/09/2019 08:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/09/2019 08:42

    Recebida petição inicial

  • 30/08/2019 09:07

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2019 15:59

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 26/08/2019 15:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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