08/04/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 12:55

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 12:16

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 12:14

Processo Reativado
04/04/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 13:57

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:42

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2024 15:29

Juntada de Petição de tipo
02/11/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:55

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:51

Transitado em Julgado em data
30/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:18

Recebidos os autos
29/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0802781-58.2024.8.12.0018 - Interdição/Curatela - Reqte: Odete Aparecida de Freitas - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de decretar a INTERDIÇÃO PLENA de Antonio Batista de Freitas, nomeando-lhe curadora, nos termos do art. 755, inc.

I, do Código de Processo Civil, a requerente , a requerente , que deverá prestar compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como prestar contas da administração dos bens do interdito, sempre que determinado pelo juízo.

Anoto que a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto, nos termos do que dispõe o art. 85, § 1º, da Lei 13.146/2006.

Autorizo a utilização de cópia desta sentença como mandado de registro da interdição, observando o disposto no parágrafo único do artigo 93 da Lei dos Registros Públicos.

A serventia deverá adotar as providências necessárias para publicação desta sentença, nos termos e condições previstas no art. 755, § 3º, do CPC.

Sem custas, ante os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certifique-se o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal, e arquivem-se com as diligências e comunicações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 12:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 01:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:40

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 08:36

Recebidos os autos
04/10/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:34

Julgado procedente o pedido
01/10/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 09:17

Recebidos os autos
24/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/09/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:13

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 14:11

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Laura Pádua Palma (OAB 28978/MS) Processo 0802781-58.2024.8.12.0018 - Interdição/Curatela - Reqte: Odete Aparecida de Freitas - Intimação à parte autora da designação de Perícia: 08/08/2024, às 13:30 horas, Santa Casa de Paranaíba, setor de Hemodiálise, Perito Dr.

Endrigo Leandro de Souza Donadi.
10/07/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 13:37

Recebidos os autos
10/07/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 06:16

Decorrido prazo de parte
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:45

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 19:43

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:11

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 17:25

Recebidos os autos
17/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 15:53

Recebidos os autos
25/04/2024 15:53

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 11:34

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 11:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 14:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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