TJMS - 0803941-36.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:54
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2024 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS) Processo 0803941-36.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Claudete Milanezi de Vasconcelos - Exectdo: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro: "Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA o presente cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, considerando o valor apresentado pela exequente (p. 126/127) e o depositado pela empresa executada (p. 131/132).
Certificado o trânsito em julgado desta sentença, promova-se a transferência do valor para subconta vinculada à 10ª Vara do Juizado de CG (considerando a sinalização na guia de pagamento ao Juizado Especial da Fazenda Pública - p. 132) e, em sequência, EXPEÇA-SE alvará de transferência do valor, com as devidas correções, em favor da parte exequente (dados bancários de p. 127), ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se." -
12/08/2024 21:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 16:07
Recebidos os autos
-
11/08/2024 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2024 16:07
Julgado procedente o pedido
-
02/08/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/07/2024 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/07/2024 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 17:23
INCONSISTENTE
-
30/07/2024 17:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
26/07/2024 17:19
Processo Reativado
-
25/07/2024 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/07/2024 18:42
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 15:48
Transitado em Julgado em #{data}
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09/07/2024 07:46
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ariadne de Lima Diniz Henriques (OAB 18096/MS) Processo 0803941-36.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Claudete Milanezi de Vasconcelos - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por CLAUDETE MILANEZI DE VASCONCELOS em face de LATAM AIRLINES GROUP S/A, para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.00,0 (cinco mil reais) em favor da requerente, que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação e de coreção monetária pelo IGPM/FGV, desde o arbitramento, nos exatos termos da Súmula 362 do STJ.
Por fim, declaro extinto o proceso com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.
Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas procesuais, por imposição expresa do art. 5, da Lei 9.09/95.
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito para os fins do art. 40 da Lei 9.09/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se." "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se." -
05/07/2024 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 18:12
Homologada a Transação
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27/06/2024 18:11
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/06/2024 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/06/2024 15:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 15:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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24/06/2024 13:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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16/04/2024 13:11
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/04/2024 13:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/04/2024 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2024 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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04/04/2024 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/03/2024 09:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/03/2024 18:23
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 13:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 11:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 10:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2024
Ultima Atualização
13/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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