TJMS - 0802012-80.2020.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 4ª Vara Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 05:49
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes do despacho de f. 1334: "Consultando o site do TJMS, verifica-se que o agravo de instrumento foi recebido somente no efeito devolutivo (Agravo de Instrumento n. 1412769-74.2025.8.12.0000 - Publicado em 04/08/2025 Número do Diário Eletrônico: 5689 Teor do ato: "Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para que responda ao presente recurso no prazo legal." Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito, em 10 dias.
Int." -
08/09/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 11:26
Emissão da Relação
-
26/08/2025 14:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/08/2025 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2025 09:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 10:44
Informação do Sistema
-
01/08/2025 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 07:16
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/07/2025 11:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/07/2025 09:24
Prazo em Curso
-
17/07/2025 16:16
Prazo em Curso
-
17/07/2025 16:15
Documento Digitalizado
-
11/07/2025 13:30
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 18:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/07/2025 15:06
Expedição em análise para assinatura
-
10/07/2025 15:05
Documento Digitalizado
-
10/07/2025 05:48
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 07:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 18:37
Emissão da Relação
-
08/07/2025 17:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/07/2025 17:29
Proferida decisão interlocutória
-
18/06/2025 18:38
Conclusos para julgamento
-
20/05/2025 11:35
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 02:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2025.
-
25/04/2025 07:59
Prazo em Curso
-
14/04/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 06:31
Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação do r. despacho de fls. 1308: "Manifeste-se, querendo, a parte Executada quanto aos cálculos de fls. 1306.
Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação, tornem os autos conclusos na fila de urgentes para análise do pedido de levantamento de valor.
Int." -
10/04/2025 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/04/2025 13:27
Emissão da Relação
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08/04/2025 19:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 08:34
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 08:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
-
25/02/2025 18:31
Prazo em Curso
-
25/02/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2025 10:00
Documento Digitalizado
-
21/02/2025 15:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
21/02/2025 14:22
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2025 14:21
Documento Digitalizado
-
19/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 1292/1294: "Trata-se de "Impugnação à penhora" oposta por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária LTDA, alegando, em síntese, a impossibilidade de inclusão da obrigação de fazer no cômputo dos honorários, uma vez que referida obrigação é desprovida de conteúdo econômico; a necessária desconstituição da penhora, pois se trata de medida demasiadamente onerosa; que não deve ser compelida a assumir ônus de um tratamento cujo risco não assumiu (fls.1084/1092).
O Impugnado, por seu turno, alegou que a obrigação de fazer é provida de conteúdo econômico; que referido tema se trata de coisa julgada; que a impugnação proposta se mostra protelatória e de má-fé; que pretende a convolação do valor bloqueado em penhora, bem como a aplicação de multa por litigância de má-fé (fls.1096/1102). É o relatório.
Decido.
Quanto ao cômputo da obrigação de fazer nos honorários periciais, trata-se de debate já superado em sede recursal: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EXCESSO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO.
A fase decumprimentodesentençaencontra limites estreitos no princípio dafidelidadedotítulo, de modo que os parâmetros da condenação devem ser os estabelecidos nasentençaproferida na fase de conhecimento.
Se o título executivo condenou a agravante ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, referida verba deve incluir o valor dos danos morais, o valor da obrigação de fazer pelo uso do medicamento, bem como o valor da multa por litigância de má-fé, nos termos do princípio da fidelidade do título.(TJMS.
Agravo de Instrumento n. 1416754-22.2023.8.12.0000, Três Lagoas, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.
Eduardo Machado Rocha, j: 06/09/2023, p: 13/09/2023)." Quanto ao pedido de desconstituição da penhora por onerosidade, não há motivo para prolongar a discussão, pois a medida cumpre rigorosamente o ordenamento jurídico diante do não pagamento voluntário da obrigação.
Além disso, a responsabilidade pelo tratamento médico do Exequente já foi definida em sentença, com trânsito em julgado há quase dois anos (fl. 952).
Portanto, resta claro a perda do interesse processual, ocasionando a desnecessidade e a inutilidade desta impugnação.
Analiso a questão arguida pelo Exequente, ora Impugnado, para o fim de condenar a parte Impugnante em litigância de má-fé, tendo em vista que age de forma maldosa, causando dano processual ao Exequente, prolongando deliberadamente o andamento do processo e procrastinando o feito, considerando, inclusive, o trânsito em julgado .
Cumpre observar que o Código de Processo Civil, em seu artigo 80, IV e VI, considera que a parte é litigante de má-fé quando "opõe resistência injustificada ao andamento do processo e provoca incidente manifestação infundado".
Do exposto, julgo improcedente a presente Impugnação e condeno a Executada em litigância de má-fé, no valor de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa.
Em consequência, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença.
Sem custas, por se tratar de incidente e sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, pois rejeitado o incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ.
Defiro o levantamento do valor bloqueado em favor da Exequente, se necessário transfira o valor do débito à subconta vinculada ao presente feito e libere-se eventual valor excedente.
Após, expeça-se alvará, via transferência, para a conta bancária a ser informada nos autos.
Decorrido o prazo para recurso, apresente a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada do débito, bem como requeiram o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Int." -
18/02/2025 20:53
Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
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18/02/2025 07:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/02/2025 17:50
Emissão da Relação
-
17/02/2025 17:49
Documento Digitalizado
-
17/02/2025 16:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 16:26
Proferida decisão interlocutória
-
24/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 03:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2024 14:59
Conclusos para decisão
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06/11/2024 11:37
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/11/2024 11:37
CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
-
05/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação da r. decisão de fl. 1136: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura.
Int." E certidão de fl. 1137 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 06/11/2024 Hora 09:00 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. -
28/10/2024 21:02
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 13:44
Juntada de Ofício
-
28/10/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/10/2024 18:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/10/2024 18:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 18:23
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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25/10/2024 18:23
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
25/10/2024 18:23
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
25/10/2024 18:23
Emissão da Relação
-
25/10/2024 17:38
Prazo em Curso
-
25/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 17:13
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2024 09:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
25/10/2024 15:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/10/2024 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/10/2024 14:12
Proferida decisão interlocutória
-
08/10/2024 13:41
Juntada de Ofício
-
12/09/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 21:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 17:47
Informação do Sistema
-
05/09/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
03/09/2024 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 07:35
Prazo em Curso
-
28/08/2024 21:10
Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
-
28/08/2024 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/08/2024 18:29
Emissão da Relação
-
27/08/2024 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/08/2024 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 02:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2024.
-
19/08/2024 08:16
Prazo em Curso
-
19/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Despacho de fls. 1075: Retire-se o sigilo das peças.
Após, intime-se a parte Executada quanto ao bloqueio efetivado pelo Sisbajud, para, querendo, apresentar impugnação.
Int. /// Intimação do executado para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do bloqueio de valores através do sistema Sisbajud de fls. 1073, para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. -
16/08/2024 21:05
Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
-
16/08/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/08/2024 07:58
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/08/2024 11:44
Emissão da Relação
-
15/08/2024 11:40
Emissão da Relação
-
08/08/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 15:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/08/2024 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
28/07/2024 08:34
Documento Digitalizado
-
28/07/2024 08:33
Documento Digitalizado
-
22/07/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/07/2024 15:20
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
16/07/2024 16:04
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 08:03
Prazo em Curso
-
15/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Intimação do r. despacho de fls. 1063: "Verifica-se que os cálculos juntados pelo Exequente (fls.1054/1055) não estão em conformidade com a decisão de fls.1004/1008, face a incidência dos honorários advocatícios sucumbenciais sobre a multa cominatória (astreintes).
Portanto, apresente o Requerente planilha de cálculo atualizada, nos termos daquela decisão.
Após, concluso na fila de urgentes.
Int." -
12/07/2024 20:53
Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
-
12/07/2024 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2024 18:57
Emissão da Relação
-
11/07/2024 16:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/07/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
10/07/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 07:55
Prazo em Curso
-
10/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043/MS), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS), Igor Macêdo Facó (OAB 16470/CE) Processo 0802012-80.2020.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Milton dos Santos Feitoza - Exectdo: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Manifeste-se o Exequente, no prazo de 05 dias, requerendo o que de direito. -
09/07/2024 20:54
Publicado ato_publicado em 09/07/2024.
-
09/07/2024 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2024 17:32
Emissão da Relação
-
08/07/2024 17:31
Documento Digitalizado
-
08/07/2024 17:31
Documento Digitalizado
-
08/07/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 08:37
Prazo em Curso
-
05/03/2024 08:36
Documento Digitalizado
-
05/03/2024 08:36
Transitado em Julgado em data
-
06/09/2023 13:35
Prazo em Curso
-
05/09/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
-
05/09/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/09/2023 15:43
Emissão da Relação
-
04/09/2023 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 12:58
Conclusos para decisão
-
01/09/2023 12:53
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 15:36
Informação do Sistema
-
25/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2023 13:41
Prazo em Curso
-
04/08/2023 20:49
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
-
04/08/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/08/2023 16:34
Emissão da Relação
-
03/08/2023 15:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/08/2023 15:29
Proferida decisão interlocutória
-
13/06/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2023 13:59
Prazo em Curso
-
02/06/2023 21:32
Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
-
02/06/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2023 15:55
Emissão da Relação
-
22/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
22/05/2023 10:37
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
19/05/2023 15:33
Conclusos para decisão
-
19/05/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 14:17
Prazo em Curso
-
25/04/2023 20:50
Publicado ato_publicado em 25/04/2023.
-
25/04/2023 07:52
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2023 15:40
Emissão da Relação
-
24/04/2023 15:39
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 15:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/04/2023 16:51
Evolução da Classe Processual
-
17/04/2023 14:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/04/2023 14:43
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/04/2023 13:42
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 13:41
Processo Reativado
-
13/04/2023 16:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
11/04/2023 17:41
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2023 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/04/2023 07:01
Cobrança exaurida no GECOF
-
04/04/2023 06:56
Arquivado Definitivamente
-
24/03/2023 13:56
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/03/2023 20:01
Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
-
22/03/2023 14:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/03/2023 13:38
Realizado cálculo de custas
-
22/03/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 13:36
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
07/03/2023 17:38
Prazo em Curso
-
07/03/2023 17:37
Transitado em Julgado em data
-
01/03/2023 11:20
Informação do Sistema
-
01/03/2023 11:20
Apensado ao processo numero do processo
-
03/02/2023 20:39
Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
-
03/02/2023 07:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/02/2023 17:23
Emissão da Relação
-
11/01/2023 17:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/01/2023 17:14
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/09/2022 16:16
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 19:35
Juntada de Petição de Contra-razões
-
14/09/2022 14:26
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 14:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2022.
-
02/09/2022 09:08
Prazo em Curso
-
01/09/2022 20:42
Publicado ato_publicado em 01/09/2022.
-
01/09/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2022 17:27
Emissão da Relação
-
31/08/2022 17:08
Documento Digitalizado
-
24/08/2022 12:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/08/2022 17:05
Prazo em Curso
-
19/08/2022 20:48
Publicado ato_publicado em 19/08/2022.
-
19/08/2022 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2022 17:40
Emissão da Relação
-
15/08/2022 20:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2022 20:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2022 20:59
Registro de Sentença
-
15/08/2022 20:59
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
21/02/2022 10:44
Conclusos para decisão
-
18/02/2022 18:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
18/02/2022 18:50
Documento Digitalizado
-
18/02/2022 11:43
Prazo em Curso
-
17/02/2022 20:36
Publicado ato_publicado em 17/02/2022.
-
17/02/2022 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/02/2022 19:41
Prazo em Curso
-
16/02/2022 19:37
Emissão da Relação
-
31/01/2022 17:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/01/2022 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2021 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2021 18:58
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 13:40
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/11/2021 20:40
Publicado ato_publicado em 04/11/2021.
-
04/11/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/11/2021 13:55
Emissão da Relação
-
29/10/2021 15:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2021 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
21/09/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2021 14:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
04/09/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 15:48
Prazo em Curso
-
23/08/2021 20:34
Publicado ato_publicado em 23/08/2021.
-
23/08/2021 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/08/2021 12:29
Emissão da Relação
-
18/08/2021 21:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2021 21:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/07/2021 15:32
Conclusos para despacho
-
01/07/2021 09:51
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
30/06/2021 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2021 14:01
Prazo em Curso
-
15/06/2021 20:40
Publicado ato_publicado em 15/06/2021.
-
15/06/2021 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/06/2021 14:56
Emissão da Relação
-
11/06/2021 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/06/2021 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 10:03
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2021 13:25
Conclusos para despacho
-
27/05/2021 08:17
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
27/05/2021 08:15
Juntada de Ofício
-
27/05/2021 08:15
Juntada de Ofício
-
17/05/2021 23:50
Publicado ato_publicado em 17/05/2021.
-
17/05/2021 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/05/2021 15:57
Emissão da Relação
-
30/04/2021 14:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/04/2021 14:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
28/04/2021 07:38
Juntada de Ofício
-
13/04/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
12/04/2021 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2021 16:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/04/2021 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 22:13
Publicado ato_publicado em 08/04/2021.
-
08/04/2021 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/04/2021 08:11
Emissão da Relação
-
08/04/2021 08:10
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 19:42
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
27/03/2021 00:18
Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
-
25/03/2021 08:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/03/2021 14:40
Emissão da Relação
-
15/03/2021 14:29
Documento Digitalizado
-
11/03/2021 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/03/2021 15:39
Proferida decisão interlocutória
-
05/03/2021 19:06
Conclusos para decisão
-
05/03/2021 17:21
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2021 16:53
Informação do Sistema
-
26/01/2021 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 23:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/11/2020 16:58
Conclusos para despacho
-
10/11/2020 10:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
09/11/2020 17:42
Documento Digitalizado
-
09/11/2020 17:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/11/2020 13:03
Expedição em análise para assinatura
-
06/11/2020 22:36
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 22:36
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 22:36
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 22:36
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 22:36
Publicado ato_publicado em 06/11/2020.
-
06/11/2020 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2020 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/11/2020 18:28
Autos preparados para expedição
-
05/11/2020 18:27
Emissão da Relação
-
05/11/2020 18:26
Documento Digitalizado
-
05/11/2020 18:25
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2020 09:49
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/11/2020 09:49
Proferida decisão interlocutória
-
04/11/2020 16:04
Conclusos para despacho
-
29/10/2020 11:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
28/10/2020 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/10/2020 18:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 18:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2020 18:52
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2020 14:43
Prazo em Curso
-
13/10/2020 22:55
Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
-
13/10/2020 22:55
Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
-
13/10/2020 22:55
Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
-
13/10/2020 22:55
Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
-
13/10/2020 22:55
Publicado ato_publicado em 13/10/2020.
-
09/10/2020 08:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/10/2020 13:09
Emissão da Relação
-
07/10/2020 18:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/10/2020 18:25
Proferida decisão interlocutória
-
07/10/2020 14:29
Conclusos para despacho
-
07/10/2020 13:07
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
07/10/2020 13:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2020.
-
07/10/2020 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2020 17:01
Prazo em Curso
-
28/09/2020 22:07
Publicado ato_publicado em 28/09/2020.
-
28/09/2020 22:07
Publicado ato_publicado em 28/09/2020.
-
28/09/2020 22:07
Publicado ato_publicado em 28/09/2020.
-
28/09/2020 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2020 15:56
Emissão da Relação
-
24/09/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 12:08
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2020 12:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/09/2020 15:54
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
03/09/2020 07:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2020 09:16
Juntada de Ofício
-
26/08/2020 15:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 09:50
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/08/2020 09:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2020.
-
13/08/2020 11:18
Publicado ato_publicado em 13/08/2020.
-
11/08/2020 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2020 17:46
Emissão da Relação
-
10/08/2020 17:45
Expedição de Certidão.
-
10/08/2020 14:44
Documento Digitalizado
-
10/08/2020 11:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/08/2020 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2020 09:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/08/2020 09:49
Expedição em análise para assinatura
-
07/08/2020 09:48
Documento Digitalizado
-
03/08/2020 21:07
Publicado ato_publicado em 03/08/2020.
-
31/07/2020 10:16
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/07/2020 11:37
Autos preparados para expedição
-
30/07/2020 11:33
Emissão da Relação
-
28/07/2020 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/07/2020 15:07
Proferida decisão interlocutória
-
24/07/2020 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2020 12:41
Conclusos para despacho
-
21/07/2020 12:56
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/07/2020 21:40
Publicado ato_publicado em 20/07/2020.
-
20/07/2020 15:43
Juntada de Ofício
-
20/07/2020 12:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/07/2020 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2020 13:10
Emissão da Relação
-
17/07/2020 00:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/07/2020 00:08
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 10:53
Juntada de Ofício
-
15/07/2020 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2020 13:30
Conclusos para despacho
-
14/07/2020 15:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2020 14:57
Juntada de NULL
-
14/07/2020 14:57
Juntada de Mandado
-
02/07/2020 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2020 08:49
Prazo em Curso
-
19/06/2020 22:19
Publicado ato_publicado em 19/06/2020.
-
19/06/2020 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/06/2020 15:57
Expedição de Mandado.
-
18/06/2020 15:01
Emissão da Relação
-
17/06/2020 17:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/06/2020 17:24
Proferida decisão interlocutória
-
09/06/2020 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 15:13
Juntada de Petição de Réplica
-
04/06/2020 16:10
Publicado ato_publicado em 04/06/2020.
-
03/06/2020 12:31
Conclusos para despacho
-
02/06/2020 12:09
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2020 12:21
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/06/2020 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2020 22:17
Publicado ato_publicado em 29/05/2020.
-
28/05/2020 13:05
Emissão da Relação
-
28/05/2020 10:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/05/2020 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/05/2020 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2020 11:15
Emissão da Relação
-
26/05/2020 11:13
Documento Digitalizado
-
26/05/2020 11:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 18:03
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2020 17:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/05/2020 17:45
Proferida decisão interlocutória
-
18/05/2020 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 08:33
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 11:27
Juntada de Ofício
-
11/05/2020 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2020 14:38
Conclusos para despacho
-
06/05/2020 09:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
06/05/2020 09:22
Expedição de Certidão.
-
06/05/2020 09:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2020.
-
05/05/2020 10:33
Juntada de Ofício
-
04/05/2020 18:54
Informação do Sistema
-
04/05/2020 18:51
Juntada de Petição de contestação
-
30/04/2020 11:59
Prazo em Curso
-
29/04/2020 22:34
Publicado ato_publicado em 29/04/2020.
-
29/04/2020 08:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/04/2020 09:58
Emissão da Relação
-
27/04/2020 15:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/04/2020 15:18
Proferida decisão interlocutória
-
23/04/2020 17:04
Apensado ao processo numero do processo
-
20/04/2020 07:28
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2020 12:32
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 17:18
Juntada de NULL
-
14/04/2020 17:18
Juntada de Mandado
-
14/04/2020 14:52
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
13/04/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2020 07:58
Publicado ato_publicado em 10/04/2020.
-
08/04/2020 12:36
Documento Digitalizado
-
08/04/2020 12:36
Documento Digitalizado
-
08/04/2020 08:27
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/04/2020 13:53
Documento Digitalizado
-
07/04/2020 13:18
Emissão da Relação
-
07/04/2020 10:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/04/2020 10:20
Proferida decisão interlocutória
-
06/04/2020 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
06/04/2020 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2020 17:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
02/04/2020 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 23:17
Publicado ato_publicado em 31/03/2020.
-
31/03/2020 12:21
Juntada de Ofício
-
31/03/2020 08:32
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/03/2020 23:14
Publicado ato_publicado em 30/03/2020.
-
30/03/2020 16:15
Documento Digitalizado
-
30/03/2020 16:03
Expedição de Certidão.
-
30/03/2020 15:55
Documento Digitalizado
-
30/03/2020 15:40
Prazo em Curso
-
30/03/2020 15:40
Prazo em Curso
-
30/03/2020 15:39
Emissão da Relação
-
30/03/2020 15:26
Expedição de Mandado.
-
30/03/2020 15:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/03/2020 14:59
Proferida decisão interlocutória
-
30/03/2020 08:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/03/2020 16:38
Documento Digitalizado
-
27/03/2020 16:27
Conclusos para despacho
-
27/03/2020 16:24
Expedição de Ofício.
-
27/03/2020 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2020 09:33
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/03/2020 09:32
Prazo em Curso
-
27/03/2020 09:30
Expedição de Carta.
-
27/03/2020 09:15
Emissão da Relação
-
26/03/2020 16:54
Autos preparados para expedição
-
26/03/2020 16:52
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 16:52
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2020 01:45:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
-
26/03/2020 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2020 16:09
Proferida decisão interlocutória
-
25/03/2020 14:56
Informação do Sistema
-
25/03/2020 14:56
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/03/2020 14:02
Conclusos para despacho
-
25/03/2020 13:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
25/03/2020 12:52
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
25/03/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
25/03/2020 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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