08/07/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 15:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 14:52

de Instrução e Julgamento
09/05/2025 16:51

Recebidos os autos
09/05/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:34

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 17:31

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
08/05/2025 13:36

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:43

Juntada de tipo de documento
29/04/2025 16:42

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:25

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB 28516/MS) Processo 0806474-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucilaine Aparecida Miranda de Souza - Réu: Lucas Ruiz Cardoso da Silva - "Vistos, etc.

Considerando a não intimação das testemunhas da autora,, designo o dia 20.05.2025, às 15:00 horas para oitiva delas.

Expeçam-se mandados para intimação das testemunhas arroladas à fl. 84, bem como para intimação da parte autora.

Intimem-se".
01/04/2025 16:46

Recebidos os autos
01/04/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
27/03/2025 19:01

de Instrução e Julgamento
26/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 15:37

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 16:39

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 16:38

Juntada de tipo de documento
24/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:28

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:24

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:08

Recebidos os autos
14/03/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
13/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
24/02/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 17:44

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 15:58

Recebidos os autos
24/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB 28516/MS) Processo 0806474-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Lucas Ruiz Cardoso da Silva - Do pedido de suspensão do feito - Quanto ao requerimento de suspensão do feito, este não comporta acolhimento, pois no sistema jurídico pátrio impera a noção de independência entre as instâncias civil e criminal, uma vez que o mesmo fato pode gerar, em tais esferas, tutelas a diferentes bens jurídicos, conforme dispõe o Código Civil: Art. 935.

A responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.

Não havendo necessariamente uma relação de prejudicialidade entre as esferas cível e penal, somente em situações excepcionais é obrigatória a suspensão da ação civil até o julgamento do processo criminal.

Neste sentido, inclusive, é o entendimento do STJ: PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.

MORTE.

SUSPENSÃO DO PROCESSO CÍVEL.

FACULDADE. 1.

A responsabilidade civil, nos termos do art. 935 do CC, é independente da criminal, motivo pelo qual, em princípio, não se justifica a suspensão da ação indenizatória até o desfecho definitivo na esfera criminal. 2.

Somente nos casos em que possa ser comprovado, na esfera criminal, a inexistência de materialidade ou da autoria do crime, tornando impossível a pretensão ressarcitória cível, será obrigatória a paralisação da ação civil.

Não sendo esta a hipótese dos autos, deve prosseguir a ação civil. (...)" (REsp 860.591/PR, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, j. 20/04/2010) Grifei.

Destarte, por entender não se tratar de hipótese de indispensabilidade da suspensão do presente feito, indefiro o pedido de suspensão formulado pela parte requerida.

No mais, não havendo outras questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado. - Dos pontos controvertidos e das provas a serem especificadas - 1.

A controvérsia instaurada nos autos diz respeito: a) o requerido praticou agressões físicas, ameaças e xingamentos em desfavor da parte autora; b) o requerido possui as contas de nomes @marcosdanilo1920 e @joaoafonso; c) o requerido utiliza as contas falsas para denegrir e difamar a requerente; d) o nexo de causalidade entre a conduta do requerido e eventuais danos sofridos pela parte autora; e) a existência e extensão dos danos morais alegados pela autora. 2.

A relação juridica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe a parte requente provar os fatos constitutivos de seu direito, e à parte requerida provar os fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, nos termos do art. 373 do CPC. 3.

Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova documental e oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do requerido (fls. 66/67 e 69), havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos pontos controvertidos. 4.

Defiro juntada de documentos até a data da audiência de instrução e julgamento. 5.

Em relação ao pedido de produção de prova emprestada formulada pela parte requerida (fls. 66/67), a fim de utilizar os depoimentos de testemunhas de defesa e o interrogatório do réu, produzidos nos autos de nº 0900996-06.2023.8.12.0018, admito os respectivos áudios, tendo em vista que é possível ao magistrado "admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório" (art. 373, CPC). 5.1 Assim, considerando que o requerido participou do processo de nº 0900996-06.2023.8.12.0018, do qual pretende valer-se das provas nele produzidas e, sendo assegurado o contraditório neste feito, inexiste qualquer prejuízo a impedir a utilização de tal prova. 5.2 Para tanto, determino a intimação do requerido para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a importação dos arquivos multimídias (depoimentos) ao presente feito, ou seja, valendo-se do sistema E-SAJ. 5.3 Com a juntada dos arquivos multimídias, fica assegurado o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora se manifestar. 6.

Outrossim, reputo indispensável a produção de prova oral, consistente na inquirição de testemunhas e depoimento pessoal da parte requerida.

Destarte, nos termos do art. 357, V, do Código de Processo Civil, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26.03.2025, às 15:00 horas, na qual deverão comparecer as partes, seus procuradores e as testemunhas arroladas. 6.1 Recolhidas eventuais diligências, expeça-se mandado para intimação pessoal da parte requerida para comparecer à audiência designada e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. 6.2 Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, para comparecerem à audiência designada e apresentarem rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 357, § 4º, do CPC. 6.3 Caso a parte seja assistida pela Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica, a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 6.4 Cientifique-se aos procuradores das partes que cabe ao advogado informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do CPC, sob pena de configuração de desistência da inquirição, salvo se presente a exceção disposta pelo inc.

IV do dispositivo indicado, devendo então a serventia promover a intimação. 6.5 Caso as partes arrolem testemunha de fora desta urbe, esta poderá ser inquirida na modalidade virtual, mediante a utilização de ferramenta adequada, via computador ou smartphone, através do aplicativo Microsoft Teams, cujo link será encaminhado à testemunha durante a audiência, devendo a respectiva parte orientá-la previamente acerca do modo de utilização do aplicativo e a forma de acesso.

Caso contrário, deverá a testemunha comparecer pessoalmente ou justificar a impossibilidade, para, somente assim, expedir-se a carta precatória. 6.6 Determino a intimação ou requisição de testemunhas, conforme o caso, nas hipóteses previstas no art. 455, § 4º, do CPC. 6.7 Não obstante o comparecimento presencial das partes e testemunhas na sede do juízo para participação da audiência seja a regra, será permitido pelo magistrado, a realização de audiência telepresencial (videoconferência), nos termos do art. 431, §2º do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, salvo se houver oposição fundamentada no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da publicação desta decisão. 7.

No mais, defiro o pedido de justiça gratuita ao requerido. 8.

Por força do disposto no §1º, do art. 357 do mencionado códex, intimem-se as partes, para que no prazo comum de 05 (cinco) dias manifestem-se acerca da presente decisão, sob pena de tornar-se estável.

Intime-se.

Cumpra-se.
11/02/2025 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/02/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:59

de Instrução e Julgamento
11/12/2024 14:28

Recebidos os autos
11/12/2024 14:28

Decisão de Saneamento e Organização
25/10/2024 01:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 16:26

Recebidos os autos
13/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Hindeburg de Freitas Silveira Neto (OAB 28516/MS) Processo 0806474-84.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Réu: Lucas Ruiz Cardoso da Silva - Após, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicando sua necesidade e pertinência ao objeto da demanda, sob pena de indeferimento.
10/07/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:10

Recebidos os autos
02/07/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 17:20

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 19:24

Recebidos os autos
07/03/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:35

Recebidos os autos
15/01/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800423-80.2021.8.12.0033

Maria Helena Antunes

Gerencia Executiva de Campo Grande-Ms In...

Advogado: Jaime Henrique Marques de Melo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0865550-90.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Grace Georges Bichar

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2023 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0801552-05.2020.8.12.0018

Alex Carlos Celestino Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Mateus Rossi Munhoz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0800014-44.2019.8.12.0108

Ana Beatriz Vitoria da Silva Monteiro

Jonathas da Silva Monteiro

Advogado: Aaram Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/01/2020 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0802342-72.2023.8.12.0021

Willian Ferreira de Souza

Munhoz Veiculos

Advogado: Rodrigo Andrade Sirahata

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2023 15:50

Exibir Processo