08/09/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 06:54

Prazo em Curso
28/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 17:55

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 17:50

Emissão da Relação
18/08/2025 16:19

Documento Digitalizado
15/08/2025 16:57

Juntada de Carta precatória
08/08/2025 12:39

Documento Digitalizado
04/07/2025 15:30

Expedição de Carta precatória.
01/07/2025 18:16

Expedição em análise para assinatura
02/06/2025 19:08

Autos preparados para expedição
16/05/2025 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025 10:32

Prazo em Curso
15/04/2025 10:30

Expedição de Carta.
09/04/2025 15:04

Autos preparados para expedição
24/03/2025 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:18

Documento Digitalizado
19/03/2025 12:49

Documento Digitalizado
19/03/2025 12:48

Documento Digitalizado
19/03/2025 12:47

Documento Digitalizado
13/02/2025 18:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2024 16:39

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
22/11/2024 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/11/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:34

Prazo em Curso
05/11/2024 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2024 15:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 08:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/09/2024 11:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0803314-20.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exeqte: Pícoli & Porfírio Ltda - ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
27/09/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 11:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/09/2024 10:59

Expedição de Carta.
26/09/2024 10:38

Emissão da Relação
23/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 01:50:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/09/2024 10:59

Evolução da Classe Processual
31/08/2024 07:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2024 07:46

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 12:57

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 07:20

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0803314-20.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pícoli & Porfírio Ltda - ME - Segundo a Lei Uniforme de Genebra, adotada no Brasil pelo Decreto nº 57.63/6, a prescrição da nota promisória é de três anos, conforme estabelecido nos artigos 70 e 7.

O Código Civil de 202 também adotou o mesmo prazo prescricional para o tíulo cambial em seu artigo 206, §3º, ao dispor que: Art. 206.

Prescreve: (). 3º Em três anos: (); " No mesmo sentido o STJ, no julgamento do REsp 1.323.468/DF, interpretou as regras prescricionais para a cobrança da nota promisória.

Asim, contado do vencimento da nota promisória, prescreve a ação contra o emitente: a.

Em três anos após o seu vencimento, para a ação de execução. b.

Em três anos, contatos do enceramento do prazo acima (ou seja, groso modo, em seis anos após o vencimento), para o ajuizamento da ação por locupletamento, isto é, ação que segue o rito ordinário.

Dito iso, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a prescrição da pretensão executiva dos tíulos apresentados às f. 16-20 ou emende a inicial, sob pena de extinção.
05/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 10:27

Emissão da Relação
25/07/2024 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:02

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:00

Prazo em Curso
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Angela Paula Vitorino (OAB 18119/MS), Thainy Duarte de Souza (OAB 20491/MS) Processo 0803314-20.2024.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pícoli & Porfírio Ltda - ME - A certidão de crédito de f. 5 não é documento hábil a lastrear a presente ação de execução, em razão de ausência de previsão legal.

Asim, intime-se a exequente para emendar a inicial, sob pena de extinção
10/07/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2024 06:56

Emissão da Relação
24/06/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 17:57

Autos preparados para expedição
12/06/2024 17:57

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2024 16:07

Informação do Sistema
12/06/2024 16:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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