08/11/2024 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Nassif (OAB 70842PR/) Processo 0802894-15.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zoraide da Silva -

Vistos.

Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal.
07/11/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.
07/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:09

Recebidos os autos
25/10/2024 15:08

Decisão ou Despacho
22/10/2024 16:42

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 15:44

Recebidos os autos
16/10/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Nassif (OAB 70842PR/), NATAN WILIAN DE OLIVEIRA (OAB 111974/PR) Processo 0802894-15.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zoraide da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: "osto isso, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para o fim de declarar a rescisão do contrato de compra e venda firmado entre as partes, determinando-se a restituição da quantia de R$5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) à parte autora, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IGPM-FGV, ambos a contar da citação.

Julgo IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos.*****Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos."
01/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Recebidos os autos
28/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
28/09/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
28/09/2024 09:59

Homologada a Transação
27/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 14:48

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:16

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 10:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2024 10:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2024 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/08/2024 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:11

Juntada de Mandado
24/07/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexsandro Nassif (OAB 70842PR/) Processo 0802894-15.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Zoraide da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/07/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2024.
10/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:06

Expedição de Certidão.
08/07/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2024 10:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
05/07/2024 14:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2024.
06/06/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:54

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:29

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 09:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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