01/07/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS), Kamila dos Santos Lemos de Oliveira (OAB 22441/MS) Processo 0836385-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Reqda: Sandra Nacer - Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 96/97 por Condomínio Parque Ciudad de Vigo e Sandra Nacer e, com fundamento no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente processo com resolução do mérito.

Custas nos termos do artigo 90, §3º do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com observância das formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:48

Recebidos os autos
17/06/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:48

Homologada a Transação
17/06/2025 11:46

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:39

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:39

de Conciliação
02/06/2025 14:19

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 14:18

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 08:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:13

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:13

de Instrução e Julgamento
25/02/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2025 15:21

de Conciliação
05/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 11:18

Realizado cálculo de custas
03/02/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0836385-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a recolher uma diligência do Oficial de Justiça para fins de expedição de mandado de citação, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 08:02

Juntada de tipo de documento
10/01/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0836385-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Designe-se audiência de conciliação nos termos do artigo 334 do Código de Processo Civil a qual será realizada de forma presencial, conforme nova decisão do CNJ, junto ao CEJUSC/TJMS, telefones 3317-3973 e 3317-3983, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo.

Cite-se o réu para que compareça ao ato acompanhado de advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC), destacando que o prazo de defesa será contado nos termos do artigo 335 do CPC.

Nos termos da Portaria nº 2.805/2023 do E.

Tribunal de Justiça, as partes e respectivos advogados que possuem interesse e desde que devidamente justificado, sem necessidade de conclusão dos autos, poderão participar da audiência por meio de videoconferência através do link disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, ficando, desde logo, advertido que eventuais dificuldades de acessos ou instabilidade de conexão de internet não serão aceitos como justificativa para o não comparecimento.

Intimem-se.
08/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 10:30

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 03:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 03:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 03:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/12/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 12:53

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:05

Recebidos os autos
28/11/2024 16:05

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 13:36

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:36

Recebidos os autos
29/07/2024 19:35

Declarada incompetência
28/07/2024 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0836385-61.2024.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Parque Ciudad de Vigo - Verifico que a parte exequente não juntou cópia do título executivo, não obstante seja documento indispensável para o trâmite da presente lide, em afronta ao estipulado no artigo 320, do Código de Processo Civil: "A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação".

Saliento, por oportuno, que a mera juntada dos boletos de cobrança das despesas condominiais (ordinárias e extraordinárias) não é suficiente para instruir a execução, por não se tratar de título executivo.

Vale dizer, os débitos do condomínio só poderão ser executados se previstos na Convenção ou aprovados em Assembleia Geral, devendo, inclusive, se atentar para a previsão de alterações na instituição da taxa condominial a cada ano.

Em razão do assinalado, INTIME-SE a parte exequente para que emende a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando as atas de assembleia geral em que foram fixados os valores das taxas condominiais exigidas em 2021/2023 para cada período exigido, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
08/07/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:52

Recebidos os autos
24/06/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 17:37

Realizado cálculo de custas
20/06/2024 17:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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