03/09/2025 00:00

Intimação

Da análise, diante de determinação superior oriunda de decisão da lavra do eminente Desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, sob o rito dos recursos representativos de controvérsia (REsp 0800451-94.2024.8.12.0016/5000), este processo deve ser suspenso até ulterior deliberação acerca do tema.

Isso posto, determino a suspensão do feito por versar sobre a seguinte temática: - Saber se a notificação eletrônica (via e-mail ou SMS) está em consonância com o art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Oportunamente, após solução definitiva do tema supracitado, a parte requerente tem o ônus de comunicar a solução do e.

STJ e de requerer o eventual prosseguimento deste processo, sob pena de extinção.
21/05/2025 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 10:34

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0809512-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Correia Moraes - Tendo em conta que os efeitos da revelia são relativos e parte revel pode apresentar provas durante o trâmite processual, a fim de evitar futurar arguição de nulidade por cerceamento de defesa e emissão de decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do petitório e provas de fls. 57-204, sob pena de preclusão.

Oportunamente, conclusos.
16/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:31

Recebidos os autos
15/04/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809512-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Correia Moraes - Réu: Serasa S/A - Vistos, etc.

Tendo em vista que a parte requerida Serasa S/A foi devidamente citada (AR de f. 43) e deixou de apresentar a contestação, decreto a sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Contudo, sendo certo que a revelia não levará sempre e automaticamente à procedência do pedido do autor, sendo esta relativa e não absoluta, intime-se as partes para indicar as provas que pretendem produzir, bem como, apresentem os pontos controvertidos da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando a necessidade e a pertinência, pena de indeferimento.

Após, se o caso, tornem conclusos para decisão de saneamento do feito, ou para sentença, se for o caso de julgamento antecipado, conforme determina o art. 353 do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:32

Recebidos os autos
17/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 10:43

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809512-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ana Paula Correia Moraes - Réu: Serasa S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão de f. 47.
09/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 03:04

Decorrido prazo de parte
12/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/05/2024 14:51

de Conciliação
17/05/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 10:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/03/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
06/03/2024 17:46

Recebidos os autos
06/03/2024 17:46

Decisão ou Despacho
06/03/2024 07:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2024 13:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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