10/09/2025 17:23

Prazo em Curso
10/09/2025 15:31

Documento Digitalizado
10/09/2025 15:31

Documento Digitalizado
07/09/2025 23:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 16:43

Expedição em análise para assinatura
03/09/2025 09:46

Autos preparados para expedição
02/09/2025 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 10:16

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:01

Prazo em Curso
28/07/2025 06:11

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 12:17

Emissão da Relação
15/07/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:24

Conclusos para despacho
05/06/2025 03:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802907-61.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Augusto Chaparra - Intimação da parte autora acerca do despacho de fls.162."Considerando o teor da certidão retro, que dá ciência do Comunicado nº 05/2025-UFEP, expedido pela Subsecretaria dos Feitos da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em razão da publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que alterou dispositivos da Resolução nº 822/2023-CJF, especialmente quanto à forma de cálculo dos juros SELIC, com o objetivo de evitar sua capitalização, bem como à necessidade de separação entre os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, nos termos dos arts. 8º e 9º, inciso X, da Resolução nº 822/2023-CJF, com nova redação dada pela Resolução nº 945/2025, determino a intimação das partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem acerca da necessidade de adequação dos cálculos homologados aos novos parâmetros normativos, especialmente quanto à correta separação e não capitalização dos juros SELIC.

Advirto que a inércia das partes será interpretada como concordância tácita com os cálculos já apresentados, acarretando a continuidade da requisição de pagamento nos termos anteriormente fixados."
28/05/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 16:19

Emissão da Relação
26/05/2025 16:22

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2025 21:32

Autos preparados para expedição
20/05/2025 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 13:04

Conclusos para despacho
14/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:54

Prazo em Curso
14/05/2025 09:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
03/02/2025 06:14

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802907-61.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Augusto Chaparra - Intimação do autor acerca da simulação de ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º Resolução 303/2019-CNJ, devendo manifestar se há concordância com ele, no prazo de 15 (quinze) dias, para a devida expedição; sendo o silêncio considerado anuência.

Atente-se na análise da simulação, por ser este o momento para pleitear necessárias correções nos valores ou beneficiários, havendo preclusão para alterações findo este prazo.

Havendo destacamento de honorários contratuais, atente-se para analisar o beneficiário do destacamento.
24/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 17:37

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:36

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 14:24

Autos preparados para expedição
23/01/2025 14:22

Emissão da Relação
04/09/2024 10:30

Autos preparados para expedição
15/07/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 11:33

Prazo em Curso
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edna Aparecida Contelli (OAB 17148/MS) Processo 0802907-61.2023.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alcides Augusto Chaparra - Ciência quanto à manifestação de f. 140.
05/07/2024 21:28

Publicado ato_publicado em 05/07/2024.
05/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2024 09:47

Emissão da Relação
21/06/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:28

Autos preparados para expedição
27/05/2024 14:26

Autos preparados para expedição
27/05/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 21:26

Transitado em Julgado em data
21/05/2024 16:36

Expedição em análise para assinatura
26/04/2024 10:06

Prazo em Curso
22/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:42

Prazo em Curso
15/04/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.
15/04/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2024 10:19

Emissão da Relação
09/04/2024 15:01

Juntada de Ofício
30/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
30/03/2024 02:01

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:29

Autos preparados para expedição
20/03/2024 14:28

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:59

Autos preparados para expedição
12/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 21:22

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 16:29

Emissão da Relação
08/03/2024 15:06

Autos preparados para expedição
07/03/2024 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
07/03/2024 18:23

Registro de Sentença
07/03/2024 18:23

Homologada a Transação
07/03/2024 09:11

Conclusos para julgamento
29/02/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 07:33

Prazo em Curso
21/02/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.
21/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 10:55

Emissão da Relação
15/02/2024 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 08:20

Prazo em Curso
05/02/2024 16:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2024 04:48:24, 2ª Vara Cível.
05/02/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/11/2023 08:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/10/2023 13:01

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:53

Expedição de Carta.
26/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 21:08

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.
18/10/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2023 16:37

Emissão da Relação
13/10/2023 20:56

Autos preparados para expedição
09/10/2023 15:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2023 15:20

Recebida petição inicial
06/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2024 04:00:00, 2ª Vara Cível.
06/10/2023 13:55

Conclusos para decisão
06/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
06/10/2023 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2023 18:07

Informação do Sistema
04/10/2023 18:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/10/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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