21/07/2025 18:04

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 00:19

Transitado em Julgado em data
18/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:39

Recebidos os autos
13/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 08:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Sobre o requerimento de f. 306, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 05 dias.
28/05/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:29

Recebidos os autos
26/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes sobre a informação de f. 299-300.
23/04/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 18:12

de Instrução e Julgamento
23/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 13:31

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se sobre o ofício de f. 294.
07/04/2025 08:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 15:38

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Assim, presentes os pressupostos processuais e condições de ação, dou o feito por saneado.

Defiro o pedido de prova documental: Oficie-se, nos termos do pedido de f. 274-275, solicitando atendimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta, ciência às partes para manifestação em 05 dias.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos a apólice de seguro devidamente assinada pela parte autora, com ciência da Tabela da SUSEP, sob pena de preclusão.

Defiro a produção de prova pericial médica, razão pela qual nomeio perito do juízo o Dr.

Fernando do Carmo Rondon, médico ortopedista, CRM/MS 6784, e-mail [email protected], ficando designada a perícia para o dia 01 de abril de 2025, às 09:20 horas, em seu consultório médico, localizado Rua Rio de Janeiro, nº 148 - Centro (Clínica Santé).

Intime-se a parte requerente, por meio do advogado (DJ), para comparecimento, devendo trazer todos os exames, receituários e laudos médicos que possua, ficando cientificada de que sua ausência implicará em indeferimento do pedido e extinção do feito.

Arbitro honorários periciais, no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), considerando o detalhista trabalho do perito e a necessidade de deslocar-se da Capital até esta Comarca.

Fixo o prazo de 15 dias para recolhimento dos honorários periciais e início dos trabalhos.

Inverto o ônus da prova em razão da manifesta hipossuficiência técnica e econômica da parte autora, o que faço com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do CDC, já que aplicável o CDC às questões relativas ao contrato de seguro de vidacoletivo.

Como consequência, embora a parte requerida não esteja compelida a recolher os honorários periciais, independentemente de quem tenha requerido a prova (art. 95, CPC), recai sobre a parte ré o dever de fazer contraprova sobre o direito alegado pela parte autora (art. 373, II, CPC).

Caso não o faça, haverá preclusão probatória e presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora (STJ, REsp 466.604/RJ).

Esse é o entendimento do egrégio TJMS: "Ainversãodoônusdaprovanão tem o efeito de obrigar a parte contrária a arcar com as custas daprovarequerida pelo consumidor.

Entretanto, os fornecedores do serviço sofrem as consequências processuais advindas de sua não produção" (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1411010-80.2022.8.12.0000, Sidrolândia, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues, j: 05/09/2022, p: 08/09/2022).

Cientifique-se o perito, via e-mail, de que deverá explicitar todas as questões que entender pertinentes, assim como responder aos quesitos elaborados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos do Juízo: a) a parte autora apresenta invalidez?; b) Em caso positivo, é permanente ou temporária? c) é total ou parcial?; d) a doença possui nexo com a atividade laboral? e) Em caso de invalidez, qual a data de início da invalidez? f) Caso o juízo entenda ser aplicável a Tabela Susep, em sendo a invalidez parcial, qual o grau de invalidez em percentual? Forneça-se senha dos autos ao Perito, para que tenha acesso aos quesitos apresentados pelas partes e juízo.

Intimem-se as partes para que, querendo, apresentem quesitos e/ou Assistente Técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data designada para o início da perícia, para o Sr.

Perito apresentar o laudo.

Em seguida, intimem-se as partes sobre o laudo e providenciem, querendo, parecer de seus assistentes, em 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Intimem-se.
22/01/2025 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 15:17

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:23

Recebidos os autos
20/01/2025 15:23

Decisão de Saneamento e Organização
20/01/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 14:06

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 09:45

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, indeferimento e julgamento antecipado.

Devo consignar que compete ao advogado da parte intimar a testemunha arrolada acerca da audiência designada, conforme determina o artigo 455, do CPC.

Enumerem as partes, no mesmo prazo, quais são os pontos controvertidos e quais os pontos incontroversos de modo que o juízo possa abrangê-los na decisão saneadora, caso não seja hipótese de julgamento antecipado.
12/11/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.
10/10/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
08/07/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 00:00

Intimação

ADV: tatiana ribeiro stragliotto (OAB 15233/MS), Matheus Maidana de Lima (OAB 18990/MS), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Gilberto Cezario Santos (OAB 12800/ES) Processo 0801557-04.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autora: Fernanda da Silva Santos - Réu: Icatu Seguros S/A. - Defiro o requerimento de f. 34.

Aguardem-se os autos em cartório pelo prazo pleiteado.

Decorrido o prazo, cumpra-se o "item III" do despacho de f. 29.

Ciência às partes.
05/07/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:47

Recebidos os autos
03/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 19:08

Recebidos os autos
24/06/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 17:46

Recebidos os autos
16/05/2024 17:45

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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