03/09/2025 21:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:31

Prazo em Curso
18/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/06/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
07/06/2025 02:31

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801514-71.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Maria Xavier de Moraes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 09:38

Prazo em Curso
03/06/2025 09:37

Documento Digitalizado
03/06/2025 09:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/06/2025 09:36

Emissão da Relação
03/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
04/02/2025 07:26

Autos preparados para expedição
04/02/2025 07:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2025.
20/01/2025 06:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/01/2025 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 04:59

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801514-71.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Maria Xavier de Moraes - Sentença: "Em face do exposto, por não haver omissão a ser sanada, rejeito os embargos declaratórios de f. 588-590."
17/12/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 09:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/12/2024 09:21

Emissão da Relação
12/12/2024 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 15:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
07/11/2024 12:04

Conclusos para despacho
31/10/2024 17:10

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801514-71.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Maria Xavier de Moraes - Considerando os efeitos infringentes requeridos nos embargos de declaração (f. 588-590), dê-se vista a parte embargada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Às providências e intimações necessárias.
23/10/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/10/2024 14:41

Emissão da Relação
20/10/2024 18:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 07:39

Conclusos para despacho
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2024 00:27

Expedição de Certidão.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801514-71.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Maria Xavier de Moraes - Vistos, etc.

Tendo sido efetuado o pagamento integral do débito, conforme informado às f. 572-57, declaro extinta a presente ação, o que faço com fundamento nos artigos 924, inciso I e 925 do Código de Proceso Civil.

Outrosim, fixo honorários advocatícios em favor da parte exequente, no percentual de 10% do valor do débito executado, nos termos do artigo 85, § 1.º e 3.º, do CPC, conforme entendimento do STJ AgInt-REsp 1.820.087 e AgInt-REsp 1.827.474.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.
08/08/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 08/08/2024.
08/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/08/2024 14:16

Emissão da Relação
06/08/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:10

Registro de Sentença
06/08/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2024 14:13

Conclusos para julgamento
22/07/2024 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0801514-71.2021.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sebastiana Maria Xavier de Moraes - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora quanto a expedição dos alvarás de fls. 572, 574 e 576.
10/07/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 10/07/2024.
10/07/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2024 17:04

Prazo em Curso
09/07/2024 17:03

Emissão da Relação
09/07/2024 16:55

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:53

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:53

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:52

Documento Digitalizado
09/07/2024 16:51

Documento Digitalizado
11/06/2024 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2024 10:34

Expedição em análise para assinatura
10/06/2024 10:34

Documento Digitalizado
10/06/2024 10:33

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:21

Autos preparados para expedição
23/05/2024 20:10

Juntada de Informações
16/05/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 06:44

Emissão da Relação
16/05/2024 06:44

Documento Digitalizado
16/05/2024 06:44

Expedição de Certidão.
05/05/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 09:54

Emissão da Relação
29/04/2024 09:54

Documento Digitalizado
29/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/04/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:50

Prazo em Curso
22/02/2024 15:49

Documento Digitalizado
22/02/2024 15:49

Documento Digitalizado
02/02/2024 14:00

Documento Digitalizado
02/02/2024 14:00

Documento Digitalizado
01/02/2024 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/02/2024 18:47

Documento Digitalizado
01/02/2024 18:44

Documento Digitalizado
01/02/2024 13:30

Expedição em análise para assinatura
31/01/2024 14:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
24/01/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2024 13:22

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/01/2024 13:21

Prazo em Curso
23/01/2024 13:20

Emissão da Relação
23/01/2024 13:19

Documento Digitalizado
23/01/2024 13:19

Documento Digitalizado
18/01/2024 15:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 00:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.
09/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2024 11:12

Prazo em Curso
08/01/2024 11:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/01/2024 11:11

Emissão da Relação
08/01/2024 11:10

Expedição de Certidão.
20/12/2023 01:36

Expedição de Certidão.
07/12/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 15:02

Emissão da Relação
04/12/2023 19:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/12/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 18:57

Prazo em Curso
22/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/11/2023 17:25

Emissão da Relação
22/11/2023 17:22

Documento Digitalizado
22/11/2023 17:08

Documento Digitalizado
13/11/2023 09:46

Autos preparados para expedição
08/11/2023 16:07

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:32

Autos preparados para expedição
06/11/2023 17:31

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:12

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 01:51

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:14

Prazo em Curso
26/09/2023 20:17

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.
26/09/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
25/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
25/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/09/2023 13:04

Emissão da Relação
22/09/2023 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2023 17:55

Acolhimento
09/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
09/05/2023 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2023.
25/04/2023 14:29

Prazo em Curso
12/04/2023 20:33

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2023 09:12

Emissão da Relação
11/04/2023 09:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/03/2023 18:40

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
22/01/2023 00:27

Expedição de Certidão.
18/01/2023 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/01/2023 17:08

Expedição de Certidão.
12/01/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/01/2023 17:07

Evolução da Classe Processual
12/01/2023 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 14:46

Conclusos para decisão
16/12/2022 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.
12/12/2022 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 10:31

Prazo em Curso
02/12/2022 20:21

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
02/12/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/12/2022 18:00

Expedição de Certidão.
01/12/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 18:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/12/2022 17:58

Emissão da Relação
25/11/2022 14:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2022 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
24/06/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2022 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
24/06/2022 11:04

Prazo em Curso
09/06/2022 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões
27/05/2022 11:43

Prazo em Curso
19/05/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.
19/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 15:10

Emissão da Relação
18/05/2022 08:55

Juntada de Petição de Apelação
09/04/2022 01:11

Expedição de Certidão.
31/03/2022 20:16

Publicado ato_publicado em 31/03/2022.
31/03/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/03/2022 18:31

Expedição de Certidão.
30/03/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/03/2022 18:29

Emissão da Relação
30/03/2022 09:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/03/2022 09:47

Expedição de Certidão.
30/03/2022 09:47

Registro de Sentença
30/03/2022 09:47

Julgado procedente o pedido
08/02/2022 17:46

Conclusos para julgamento
07/02/2022 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/02/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 14:22

Prazo em Curso
25/01/2022 17:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.
11/01/2022 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2022 17:10

Expedição de Certidão.
10/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/01/2022 17:09

Emissão da Relação
10/01/2022 16:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2021 17:17

Conclusos para despacho
14/12/2021 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
14/12/2021 14:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2021.
07/12/2021 02:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2021 20:19

Prazo em Curso
18/11/2021 20:13

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.
18/11/2021 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2021 18:39

Emissão da Relação
17/11/2021 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/11/2021 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2021 01:39

Expedição de Certidão.
07/10/2021 00:23

Expedição de Carta.
07/10/2021 00:23

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 00:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/09/2021 14:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:43

Conclusos para despacho
28/09/2021 12:44

Informação do Sistema
28/09/2021 12:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2021 11:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
28/09/2021 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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