18/09/2025 12:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
29/07/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/07/2025 08:22

Prazo em Curso
10/06/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 05:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:47

Recebidos os autos
28/05/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:47

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2025 19:31

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 02:19

Decorrido prazo de parte
21/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803277-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito dos embargos de declaração apresentados.
20/01/2025 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0803277-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação da parte para no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.
20/12/2024 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803277-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Isso posto, com espeque no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo os pedidos iniciais procedentes, em parte, para: a) Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes e os débitos representados pela denominação "CONTRIBUIÇÃO SINDNAP", obrigando o cancelamento das cobranças; b) Condenar a requerida a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da parte autora a título de Contribuição Conafer, com correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a contar do desconto, limitado ao prazo prescricional de 05 anos anteriores ao ingresso da ação.

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais a razão de 50% para cada.

Quanto aos honorários, com fulcro no art. 85, §8º do CPC, observando os ditames do §2º do mesmo artigo, levando em conta, ainda, as inúmeras ações repetitivas ajuizadas neste sentido, fixo equitativamente os honorários de sucumbência em R$ 500,00 (quinhentos reais) a ser rateado pelas partes na mesma razão das custas.

As verbas acima ficam suspensas em relação à parte requerente, por se tratar de beneficiária da justiça gratuita.

Ocorrendo recurso, intime-se a parte adversa para as contrarrazões e em seguida remeta-se ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, para apreciação e julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:42

Recebidos os autos
05/11/2024 18:42

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2024 09:00

Juntada de tipo de documento
27/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 20:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:42

Recebidos os autos
14/08/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2024 20:47

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 13:31

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803277-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação das partes para no prazo de quinze dias, delimitem questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
24/07/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0803277-90.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriana da Silva - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil-sinab - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
10/07/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:23

Juntada de tipo de documento
06/07/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2024 18:52

Recebidos os autos
14/06/2024 18:52

Tutela Provisória
11/06/2024 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 08:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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