10/06/2025 14:57

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:57

Transitado em Julgado em data
10/06/2025 12:22

Recebidos os autos
10/06/2025 12:22

Recebidos os autos
15/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 13:29

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2025 06:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 15:08

Recebidos os autos
14/04/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 15:30

Recebidos os autos
27/02/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Grace Georges Bichar (OAB 13322/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803768-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Aparecida Pasquatti - Ré: Banco Daycoval S/A, Renovar Cred Promotora e Consultoria – Eireli - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Sem prejuízo, ante Apelação interposta às fls. 391/406, acompanhada das respectivas contrarrazões às fls. 434/455, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJ/MS, com as homenagens de estilo. Às providências e intimações necessárias.
14/02/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:06

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 15:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/02/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:41

Recebidos os autos
10/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 18:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 16:10

Recebidos os autos
04/12/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Grace Georges Bichar (OAB 13322/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0803768-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Aparecida Pasquatti - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
08/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:08

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 19:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:38

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), José Roberto Rodrigues da Rosa (OAB 10163/MS), Grace Georges Bichar (OAB 13322/MS), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0803768-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Aparecida Pasquatti - Ré: Banco Daycoval S/A, Renovar Cred Promotora e Consultoria – Eireli - Em face do exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução de mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a Ré Renovar Cred Promotora e Consultoria LTDA a realizar a devolução da quantia de R$ 78.462,55 (setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), acrescida de correção monetária pelo IGP-M/FGV e juros de mora de 1% a partir dos desembolsos.

Revogo a tutela de urgência concedida.

Ante a sucumbência recíproca, arcarão a Autora com 70% e a Ré Renovar Cred Promotora e Consultoria LTDA com 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação em atenção ao que dispõe o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, atendendo a natureza da causa, o zelo profissional e o tempo exigido pelo advogado para patrocinar a causa.

Oportunamente, obedecidas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/10/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:02

Recebidos os autos
24/10/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:01

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
17/09/2024 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 15:43

Recebidos os autos
10/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:21

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 18:09

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 16:12

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:59

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:49

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 11:55

Recebidos os autos
06/08/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:40

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 08:17

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Rafael de Alencar Toledo (OAB 17583/MS) Processo 0803768-19.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Aparecida Pasquatti - Ré: Banco Daycoval S/A, Renovar Cred Promotora e Consultoria – Eireli - Decisão de saneamento do processo I.

Questões processuais pendentes Da ilegitimidade passiva A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito da demanda e será analisado por ocasião da sentença.

II.

Questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória Estabeleço as questões de fato relevantes para o julgamento do processo consistentes em: a) se houve a contratação do empréstimo debatido; b) se houve a prática de ato ilícito pelo Réu que tenha causado danos ao Autor;. c) a extensão de eventuais danos causados.

Determino, de ofício, a colheita do depoimento pessoal do Requerente.

Indefiro o requerimento de perícia de fl. 293, eis que diante dos contornos da lide, tenho que a mesma é desnecessária, bastando tão somente a oitiva da Requerente a fim de elucidar os fatos discorridos na inicial e contestação.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de agosto de 2024, às 15h30min, que será realizada de FORMA PRESENCIAL na sala de audiências da 1ª Vara Cível desta Comarca.

Deverá o Autor comparecer na audiência para o depoimento pessoal, devendo, para tanto, ser intimado pessoalmente e advertido da pena de confesso.

III.

Distribuição do ônus da prova Considerando-se que as peculiaridades do caso a ser julgado neste processo não fogem à normalidade, na medida em que não há impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o encargo probatório pela Autora, nem há maior facilidade de se obter a prova do fato contrário, o ônus probante deverá ser o estabelecido nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

IV.

Questões de direito relevantes As questões de direito relevantes não necessitam de delimitação na medida em que são claras e foram contestadas pelo Requerido. Às providências e intimações necessárias.

Campo Grande-MS, data registrada no sistema.
09/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 11:04

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 18:16

Recebidos os autos
28/06/2024 18:16

Decisão ou Despacho
06/05/2024 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
26/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:47

Recebidos os autos
08/04/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
20/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 18:02

Recebidos os autos
28/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 17:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:57

Recebidos os autos
06/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 00:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2023 06:56

Juntada de Petição de tipo
03/06/2023 01:08

Decorrido prazo de parte
27/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:46

Juntada de tipo de documento
12/09/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:12

Recebidos os autos
09/09/2022 16:12

Outras Decisões
07/06/2022 07:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 16:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/05/2022 14:08

de Conciliação
20/05/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 18:26

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/04/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
13/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:30

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 11:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:15

Juntada de tipo de documento
11/04/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 18:02

Juntada de tipo de documento
08/04/2022 10:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 10:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/04/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 09:04

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 09:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 15:26

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 14:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 19:42

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
22/03/2022 10:48

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 17:49

Recebidos os autos
15/03/2022 17:49

Decisão ou Despacho
14/03/2022 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 07:04

Realizado cálculo de custas
09/03/2022 16:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 12:17

Realizado cálculo de custas
07/03/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
04/03/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 18:24

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 17:09

Recebidos os autos
24/02/2022 11:40

Gratuidade da Justiça
23/02/2022 11:39

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2022 12:50

Juntada de tipo de documento
21/02/2022 12:25

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 15:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:54

Recebidos os autos
07/02/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 01:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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